27/02/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:35

Determinado o arquivamento
08/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:11

Processo Desarquivado
08/02/2024 11:11

Juntada de Informações prestadas
03/02/2024 00:34

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE ALMEIDA SANTOS ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:05

Publicado Edital em 02/02/2024.
02/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Carlos Chagas, nº 47, Bairro São José, Campina Grande-PB, CEP: 58400-398 Telefones: (83) 3322-6032/ (83) 9.9145-2597, email institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0801551-48.2024.8.15.0001 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE FLAGRANTEADO: JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS O(A) MM(ª).

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, Dr(ª) Flávia de Souza Baptista, na forma da lei etc...

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 10(dez) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0801551-48.2024.8.15.0001 [Classe Processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)], que AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE move em desfavor do representado FLAGRANTEADO: JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 02/07/2000, filho de Lenice Pereira de Sousa e, como este(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica INTIMADO(A) do inteiro teor da DECISÃO exarada nos autos epigrafados, cuja parte dispositiva assim dispõe: HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOÃO PEDRO PEREIRA DE SOUSA E, NOS MOLDES DO ART. 310, III, DO CPP, CONCEDO-LHE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, RATIFICANDO A MEDIDA CAUTELAR ARBITRADA NA SEARA POLICIAL, TODAVIA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA VERIFICADA, DISPENSO-A COM BASE NO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUBMETENDO-O, CUMULATIVAMENTE, ÀS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (art. 319, I, II, III e IV, do CPP) E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR: 1) comparecimento perante a autoridade policial e ao Juízo natural sempre que intimado; 2) proibição de se ausentar da comarca do Juízo natural por mais de oito dias sem prévia e expressa autorização judicial; 3) comparecimento mensal ao cartório do Juízo natural, entre o dia 1° e o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, devendo assinar lista de frequência; 4) proibição de frequentar bares, casas de shows, danceterias, casas noturnas e congêneres, bem como espetáculos públicos ou privados abertos ao público em qualquer horário (vaquejadas, festas de padroeira, festas de emancipação política, eventos político-partidários, festejos juninos, etc.); e 5) proibição de consumir bebida alcoólica ou drogas ilícitas em local público ou aberto ao público; 6) afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, até ulterior deliberação judicial; 7) proibição de se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas a menos de 500 metros, até ulterior deliberação judicial; e8) proibição de entrar em contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, inclusive eletrônico (redes sociais, aplicativos de mensagens, etc.). (art. 22, II, III, “a” e “b”, da Lei Federal n. 11.340/06):Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campina Grande/PB, aos 31 de janeiro de 2024.

Eu, LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA, Técnico Judiciário, que digitei.FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.

Assinado digitalmente
31/01/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 18:49

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:49

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:28

Determinado o arquivamento
31/01/2024 12:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
31/01/2024 12:28

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
31/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:50

Juntada de Informações prestadas
31/01/2024 07:32

Expedição de Edital.
30/01/2024 18:08

Determinado o arquivamento
30/01/2024 18:08

Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
30/01/2024 18:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 22:32

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 12:31

Juntada de Petição de cota
25/01/2024 08:46

Juntada de Petição de cota
24/01/2024 10:15

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 17:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:54

Juntada de comunicações
23/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:29

Juntada de Termo de Compromisso
23/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:07

Concedida a Liberdade provisória de JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *11.***.*74-06 (FLAGRANTEADO).
22/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
22/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Criminal
22/01/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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