08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
14/04/2025 10:46

Nomeado perito
14/04/2025 10:46

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU)
11/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:04

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
19/02/2025 09:07

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/02/2025 19:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854110-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 12:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/11/2023 01:11

Decorrido prazo de BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA (*65.***.*92-10).
02/10/2023 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *65.***.*92-10 (AUTOR).
02/10/2023 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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