TJPB - 0014609-12.2017.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

DELEGACIA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO

LUANA NUNES BRITO

ALEXANDRE MARINHO FERNANDES

Advogados

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA

OAB: 25171/PB

CPF *04.***.*58-52

ADMILDO ALVES DA SILVA

OAB: 9135/PB

CPF *08.***.*83-15

ANA CAROLINA COSTA DIAS

OAB: 32411/PB

CPF *64.***.*19-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO BALDIVIA

CPF *16.***.*64-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 23:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 23:04

    Juntada de parecer

  • 25/11/2024 18:28

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/10/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/09/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 21:10

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 15/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/04/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:54

    Determinada diligência

  • 15/04/2024 11:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2024 06:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:33

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 08/03/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de LUANA NUNES BRITO em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARINHO FERNANDES em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 19/02/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/02/2024 08:30

    Decorrido prazo de NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:07

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 10:22

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    anexo

  • 01/02/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:42

    Determinada diligência

  • 01/02/2024 09:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MARINHO FERNANDES (REU), LUANA NUNES BRITO (REU) e NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO (REU).

  • 01/02/2024 09:42

    Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRE MARINHO FERNANDES (REU), LUANA NUNES BRITO (REU) e NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO (REU).

  • 01/02/2024 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARINHO FERNANDES em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:42

    Juntada de provimento correcional

  • 01/08/2023 00:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/07/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:42

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARINHO FERNANDES em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2023 05:27

    Decorrido prazo de NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/03/2023 23:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de cota

  • 11/01/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/11/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 17/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 23:53

    Juntada de provimento correcional

  • 31/10/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/09/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de cota

  • 19/09/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 10:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 09:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2022 09:54

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 17/08/2022 12:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 12/08/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/07/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/07/2022 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 13:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2022 12:47

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 13:20

    Apensado ao processo 0500793-03.2017.8.15.2002

  • 06/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 21:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2022 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 03/12/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:10

    Apensado ao processo 0008357-56.2018.8.15.2002

  • 08/07/2021 11:08

    Apensado ao processo 0012798-17.2017.8.15.2002

  • 08/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:12

    Processo migrado para o PJe

  • 21/05/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 21/05/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2021 NF 100/2

  • 21/05/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2021 07:34 TJETXFN

  • 20/04/2021 00:00

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE MARINHO FERNANDES

  • 19/04/2021 00:00

    Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 19: 04/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2021 P000020212002 13:11:56 LUANA N

  • 12/01/2021 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2021 P000020212002 08:20:05 LUANA N

  • 10/12/2020 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2020

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2020 MP

  • 19/11/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 11/2020 P005441202002 16:44:29 ALEXAND

  • 19/11/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2020

  • 10/11/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 11/2020 P005441202002 16:49:31 ALEX

  • 10/11/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2020 DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/11/2020

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2020

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2020 P004819202002 14:13:33 NADIA M

  • 05/10/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2020

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2020 P004819202002 15:07:50 NADIA M

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2019 D025876192002 18:04:52 001

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2019 D028878192002 18:04:52 002

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2019 D025464192002 18:05:14 004

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 11/2019 P022981192002 18:06:07 LUANA N

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2019 P028563192002 18:06:39 LUANA N

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2019 P028563192002 11:37:12 LUANA N

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2019 CERTIDAO.EXPEDIDA

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2019

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 09/2019 ALVARA.S.OBICE(NADIA MICHELE)

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2019 OF.EXPED(OF1280/19)

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 10: 09/2019 JUNT.ALVARA.DE.SOLTURA

  • 03/09/2019 00:00

    Mov. [12146] - NAO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA 02: 09/2019

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 08/2019 P022981192002 14:17:16 LUAN

  • 22/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 ALEXANDRE MARINHO FERNANDES

  • 22/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 LUANA NUNES BRITO

  • 22/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO

  • 22/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 NADIA MICHELE GOMES DO NASCIMENTO

  • 22/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2019 JUNT.PETICAO

  • 22/07/2019 00:00

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  • 14/05/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 14: 05/2019 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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