23/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 11:01

Juntada de
22/05/2025 16:15

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:32

Determinado o arquivamento
16/04/2025 11:32

Homologada a Desistência do Recurso
21/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:46

Juntada de
11/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814069-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se tomar conhecimento do ofício nº 936/2024 sob o Id. 97815609.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:31

Juntada de diligência
25/07/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:06

Transitado em Julgado em 10/07/2024
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:20

Juntada de diligência
24/05/2024 19:22

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO (49) 0814069-65.2016.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS REU: DESCONHECIDO SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO URBANO.

IMÓVEL RESIDENCIAL.

POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA EVIDENCIADA. “ANIMUS DOMINI”.

PROVAS QUE FAVORECEM OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

ART. 487, I DO NCPC C/C ART. 1238 DO CC/2002 NCPC E ART. 183, CAPUT, DA CF/88. -Defendida a posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel urbano por prazo superior a quinze anos, na forma do artigo 1.238 do Código Civil, constitui ônus probatório do autor a perfeita demonstração dos fatos articulados na exordial. -Usucapião é tipo extraordinário de aquisição da propriedade, funda-se em posse prolongada, que transforma situação de fato em situação de direito. -Preenchidos os requisitos concernentes à posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel urbano, forçosa é o julgamento procedente do pedido inaugural.

VISTOS.

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente ação de Usucapião, com fundamento no art. 1.238 do CC/2002, sustentando que detém a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono há mais de 25 anos, no imóvel residencial situado na avenida Senador João Lira, n° 207 – Jaguaribe, CEP 58015-150, nesta Capital, tendo estabelecido neles sua moradia habitual, pagando todos os encargos que recaem sobre o bem, como IPTU, de acordo documentos colacionados à exordial.

Assevera que, nos termos da certidão fornecida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (Id ), o bem se encontra em nome de JOSÉ OLAVO LIRA, porém muito antes de seu falecimento o imóvel foi doado ao Autor através do TERMO DE DOAÇÃO, consoante Id. 3265079.

Assim, com o fito de ser reconhecida a prescrição aquisitiva relativa ao imóvel, pugna a procedência da ação.

Juntou documentos.

Os possíveis interessados, ausentes e incertos, desconhecidos e não encontrados, foram devidamente citados, no entanto, não se manifestaram a respeito.

Notificadas as Fazendas Públicas, também, afirmaram inexistir interesse na demanda.

Nomeado Curador Especial aos promovidos citados por Edital, foi oferecida contestação por negativa geral, consoante Id 60430460.

Réplica inserida nos autos (Id 69379317).

Ausente o interesse do órgão ministerial de intervir na demanda (Id 45409416), em seguida, vieram os autos conclusos para seu julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Convém salientar que as provas contidas nos autos, não divergem sobre a posse mansa, pacífica e ininterrupta do postulante no imóvel em questão - art. 1.238 do CC/2002.

Fato que constitui o fundamento maior do pedido exordial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais da usucapião.

Em momento algum do feito, foi declinado qualquer fato que implicasse em oposição à posse do Promovente, sua interrupção ou pusesse colocar em jogo a moradia habitual dos postulantes pelo prazo de inferior a dez anos.

Sequer foi intentada qualquer ação judicial tendente a questionar a posse alegada.

Adita-se ao sobredito que as Fazendas Públicas não manifestaram qualquer oposição à situação, bem como os confinantes se opuseram à pretensão de início.

Da mesma forma, não houve impugnação específica de qualquer um dos citados e notificados cujo dever impostergável implicando à omissão em presunção da veracidade dos fatos alegados pelo Autor.

Como bem sabido, a usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano onde era conhecido por “usucapio”, palavra derivada etimologicamente de “usus capere”, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive a nível constitucional, sendo a demanda de Usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com “animus domini”, pretendem adquirir de modo originário coisa hábil, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Da instrução processual, percebe-se que o Autor vem habitando, efetuando os pagamentos dos impostos que incidem sobre a área, zelando e cuidando como se sua fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos colacionados ao feito.

Vejamos a jurisprudência, nesse sentido. “APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO DE IMOVEL URBANO - POSSE MANSA E PACÍFICA ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - REQUISITOS COMPROVADOS - RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AQUISITIVA.

Para que se configure o usucapião extraordinário é indispensável a comprovação da posse mansa e pacífica, pelo prazo de quinze anos, reduzindo para dez anos o prazo prescricional aquisitivo, se dela utilizar-se para moradia ou dela provir sua renda, além do "animus domini".

Preenchidos todos os requisitos necessários, o reconhecimento da pretensão aquisitiva é medida que se impõe. (TJ-MG - AC: 10239130011699001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 07/05/2020, Data de Publicação: 15/05/2020). “AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO.

Sentença de procedência.

Insurgência da proprietária registrária.

Provas produzidas nos autos que demonstram a posse mansa e pacífica por mais de 15 anos.

Requisitos do art. 1.238 do CC demonstrados.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 1001735-07.2017.8.26.0115, Relator: Maria de Lourdes Lopez Gil, Data de Julgamento: 06/04/2022, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2022). “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO.

PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO.

ARTIGO 183 DA CF/88.

ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL.

PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Comprovada, pelos autores/apelados, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, com animus domini, para a utilização do bem, como fins de moradia, de 2007 até o ano de 2014 (prazo superior a 5 anos), período em que foi proposta a ação reivindicatória pelos réus/apelantes, na tentativa frustrada de interromper o cômputo da prescrição aquisitiva, levando em conta, ainda, que a área usucapienda, de 210 m² (duzentos e dez metros quadrados), para cada casal, ora requerentes, está dentro do limite estabelecido pela norma de regência (artigo 183 da CF/88 e artigo 1.240 do Código Civil), impõe-se reconhecer a presença dos pressupostos exigíveis para a caracterização da usucapião especial de imóvel urbano. 2.

Deve ser rechaçado o argumento dos réus/apelantes, de falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), porque, pela documentação acostada aos autos, vê-se que o citado tributo vem sendo quitado pelos autores/apelados, a rigor, desde o cadastramento do imóvel, pelo município de Goiânia, em seus respectivos nomes. 3.

Nos termos do § 11 do artigo 85 do CPC, ficam majorados os honorários de sucumbência, em desproveito dos requeridos/recorrentes.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 01924238520128090051, Relator: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO - (DESEMBARGADOR), 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/02/2022) Reflexivamente, trata-se de imóvel sem oposição de quem quer que seja.

Também sem interrupção do proprietário ou qualquer outra solução de continuidade em sua posse, judicial ou extrajudicial, consoante se depreende dos documentos juntos à lide.

De modo que, faz-se jus à aquisição mediante usucapio.

ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 487, I do NCPC c/c o art. 1.238, § único do CC/2002 e art. 183, caput, da CF/88, decretada a REVELIA dos citados nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido exordial, para DECLARAR o domínio do Autor, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, sobre o imóvel localizado na av.

Senador João Lira, n° 207 – Jaguaribe, CEP 58015-150, nesta Capital, autorizando-o a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo e disposição sobre seu imóvel; servindo esta sentença de título de matrícula, oportunamente, no respectivo Cartório Imobiliário, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, em virtude de ser o autor beneficiário da justiça gratuita (Id 4010719).

INTIME-SE, pessoalmente, o competente Curador Especial dos ausentes, desta decisão.

TRANSITADA em julgado, OFICIE-SE ao Cartório Imobiliário competente para o respectivo registro do bem.

Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
13/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 11:02

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:01

Juntada de informação
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/01/2024 06:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0814069-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a dilação do prazo requerida no 77884863.

Além disso, tendo em vista que a Fazenda Estadual ainda não foi intimada, pois o oficial de justiça devolveu o mandado sem efetuar o cumprimento, conforme as informações prestadas no ID 75034248, renove-se o mandado de intimação da referida fazenda, a fim de se evitar futura nulidade processual.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
15/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:47

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:45

Juntada de Petição de cota
14/09/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 03:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:38

Expedição de Mandado.
15/07/2023 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL JOÃO PESSOA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 23:02

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 21:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 21:29

Expedição de Mandado.
19/06/2023 21:29

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:21

Determinada diligência
10/05/2023 13:09

Conclusos para julgamento
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de cota
24/04/2023 00:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:33

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 21:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 10:22

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 19:50

Juntada de diligência
08/11/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 17:42

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 10:35

Outras Decisões
24/10/2022 22:42

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:57

Juntada de Petição de cota
29/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:16

Desentranhado o documento
29/08/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
03/07/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 03:35

Decorrido prazo de HERDEIROS JOSÉ MINERVINO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 03:34

Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
05/05/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 08:39

Juntada de diligência
27/04/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:00

Juntada de diligência
22/04/2022 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 06:30

Juntada de diligência
06/04/2022 00:08

Publicado Edital em 06/04/2022.
05/04/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 0814069-65.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, Endereço: AV SENADOR JOÃO LIRA, 207, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-150 em desfavor de Nome: DESCONHECIDO, Endereço: desconhecido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os demais interessados ausentes, incertos e não sabidos para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 30 (trinta) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 4 de abril de 2022.

Eu, JOAO EDUARDO PEREIRA NETO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, MM.

Juiz de Direito.
04/04/2022 03:06

Expedição de Edital.
04/04/2022 02:49

Expedição de Mandado.
04/04/2022 02:41

Expedição de Mandado.
04/04/2022 02:34

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:53

Conclusos para despacho
06/07/2021 20:56

Juntada de Petição de parecer
11/06/2021 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:32

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 00:04

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:31

Juntada de Petição de resposta
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/04/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 00:39

Conclusos para despacho
28/02/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
07/06/2016 17:25

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
10/05/2016 15:40

Conclusos para despacho
21/03/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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