28/02/2025 12:50

Decorrido prazo de EDGARD COSTA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025
14/02/2025 00:06

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868078-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: EDGARD COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL - PB15602, ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA - PB10457-D EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, em harmonia com o Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/02/2025 15:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/02/2025 07:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/02/2025 01:43

Decorrido prazo de EDGARD COSTA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868078-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: EDGARD COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL - PB15602, ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA - PB10457-D EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO Em pesquisa ao SNIPER, foi localizado o seguinte resultado: Acerca do CNIB, verifico que tal sistema tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário, não se ocupando de plataforma para a localização de bens dos devedores, vez que as informações constantes do seu banco de dados são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Sendo assim, o indeferimento é medida que se impõe.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868078-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: EDGARD COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL - PB15602, ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA - PB10457-D EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:27

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868078-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: EDGARD COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL - PB15602, ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA - PB10457-D EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO Em consulta ao Sisbajud, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme tela abaixo.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
24/10/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 01:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868078-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a peça do autor (id. 99288352) como simples petição, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Analisando as duas últimas petições do promovente, tenho que razão lhe assiste, pois a parte executada continua efetuando descontos no benefício previdenciário do exequente, de modo que a não inclusão das parcelas vincendas na conversão em perdas e danos implicará prejuízo ao credor.

Nesse sentido, o caso é de converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-a no valor de R$ 6.187,37 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Intime-se a promovida para pagamento do valor de R$ 6.187,37 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.

Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, venham-me conclusos os autos.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/09/2024 17:50

Outras Decisões
17/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 00:35

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868078-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovente, diante do não cumprimento da obrigação de fazer pela promovida, qual seja, cessação dos descontos no benefício do autor, requereu a conversão em perdas e danos, anexando cópias dos contracheques.

O pedido de conversão tem amparo legal.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 497 e 499, estabelece que numa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, quando impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos.

Entenda-se por perdas e danos a estimação dos prejuízos que ao credor resultaram de não haver o devedor cumprido a sua obrigação.

Considerando que a executada, apesar de intimada pessoalmente, não promoveu a cessação dos descontos das parcelas dos empréstimos, de acordo com a sentença transitada em julgado, é de bom alvitre que a obrigação de fazer se converta em perdas e danos.

Por todo o exposto, com fulcro nos artigos 497 e 499 do Código de Processo Civil, converto a obrigação do executado em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 846,96 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), nos termos da última petição do promovente.

Intime-se a executado para proceder ao pagamento do valor acima determinado, sob pena de bloqueio on-line; Havendo depósito voluntário pelo promovido, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente; INTIME-SE para recebimento do(s) alvará(s), cujo recebimento significará concordância com os valores depositados.

Por fim, venham-me conclusos para sentença de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/08/2024 10:54

Outras Decisões
14/08/2024 03:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0868078-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
01/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
09/06/2024 10:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/06/2024 00:58

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Como também, intime-se a parte promovida, para que, no prazo de 10 dias, apresente o cumprimento total da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos.
20/05/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:15

Juntada de Alvará
17/05/2024 10:15

Juntada de Alvará
14/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 04:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:20

Determinada diligência
05/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 00:59

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
24/02/2024 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 03:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2024 03:28

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de EDGARD COSTA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 00:17

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0868078-30.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
01/02/2024 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/02/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2023 03:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:51

Determinada diligência
14/12/2023 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo