TJPB - 0003545-90.2019.8.15.0011
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:39
Juntada de informação
-
05/05/2025 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 08:30
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 10:01
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/04/2025 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 21:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/04/2025 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 19:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/03/2025 21:17
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/03/2025 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 20:05
Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE LUNA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:36
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
18/03/2025 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
17/03/2025 12:15
Juntada de Petição de cota
-
10/03/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 07:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON DE ANDRADE LUNA (REU).
-
10/03/2025 07:59
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/03/2025 07:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2025 13:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
07/02/2025 13:58
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
07/02/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 22:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/12/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 00:26
Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 06/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/11/2024 11:57
Juntada de informação
-
31/10/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
12/10/2024 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/10/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 16:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/09/2024 19:56
Juntada de Petição de cota
-
25/09/2024 10:27
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/09/2024 10:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/09/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
06/06/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 01:52
Juntada de Petição de informação
-
02/05/2024 18:23
Desentranhado o documento
-
02/05/2024 18:23
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:13
Juntada de informação
-
02/05/2024 11:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
25/04/2024 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 22:42
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/04/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 14:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/03/2024 02:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2024 02:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/03/2024 11:37
Juntada de Petição de comunicações
-
18/03/2024 21:52
Juntada de Petição de cota
-
12/03/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 18:02
Desentranhado o documento
-
12/03/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:55
Juntada de informação
-
19/12/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
19/12/2023 17:23
Outras Decisões
-
18/08/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 22:16
Juntada de provimento correcional
-
14/08/2023 18:12
Juntada de Petição de defesa prévia
-
28/07/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:24
Juntada de Petição de cota
-
25/07/2023 14:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:51
Juntada de informação
-
21/07/2023 13:50
Juntada de informação
-
21/07/2023 13:37
Juntada de informação
-
21/07/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 11:04
Juntada de informação
-
21/07/2023 10:55
Revogada a Prisão
-
21/07/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:39
Juntada de informação
-
21/07/2023 10:32
Juntada de informação
-
21/07/2023 10:29
Processo Desarquivado
-
28/02/2023 08:50
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2023 08:49
Juntada de informação
-
28/02/2023 08:32
Juntada de informação
-
08/08/2022 21:10
Juntada de provimento correcional
-
30/06/2022 11:49
Juntada de Petição de cota
-
26/06/2022 14:33
Juntada de Mandado
-
21/06/2022 13:40
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 20:58
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
11/06/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 20:47
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 08:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
03/06/2022 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDERSON DE ANDRADE LUNA
-
02/06/2022 20:51
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 20:50
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 20:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/05/2022 20:09
Pedido de inclusão em pauta
-
19/05/2022 19:48
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 19:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 05:45
Decorrido prazo de ANDERSON DE ANDRADE LUNA em 18/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:13
Publicado Edital em 31/03/2022.
-
30/03/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0003545-90.2019.8.15.0011 – APOrd.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO ANDERSON DE ANDRADE LUNA, e, através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, artigo 147 e artigo 155, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, cIc art. 7° da Lei n° 11.340/2006, em desfavor da vítima Fátima Flávia Priscila Santos de Lira, , ocorrido em 09/10/2017, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP, ficando advertido que não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para o patrocínio da defesa.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.
Eu, LEANDRO ASSIS DANTAS Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior/Dra.
Andreia Silva Matos/Dra.
Francilene Lucena Melo Jordão, Juiz(a) de Direito. -
29/03/2022 23:07
Expedição de Edital.
-
28/01/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 13:15
Juntada de Petição de parecer
-
20/01/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:23
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
10/11/2021 07:53
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 12:35
Juntada de Petição de parecer
-
06/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 22:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 22:08
Juntada de diligência
-
22/10/2021 12:48
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 10:16
Juntada de Petição de parecer
-
13/10/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 20:03
Juntada de diligência
-
21/07/2021 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2021 11:02
Juntada de diligência
-
03/06/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
03/06/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 08:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/02/2021 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
16/10/2020 21:41
Processo migrado para o PJe
-
20/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2020 NF 57/20
-
20/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2020 11:08 TJEQS05
-
13/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2020
-
31/07/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 31: 07/2020
-
31/07/2020 00:00
Recebida a denúncia contra ANDERSON DE ANDRADE LUNA
-
30/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2020
-
30/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 07/2020
-
10/07/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2020
-
02/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2020 RECEBIDO DEPOL
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
11/02/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 02/2019 A DEPOL-MULHER
-
02/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2019
-
25/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 13: 11/2019 OPINA P/REMESSA A DEPOL
-
25/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2019
-
13/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019 DO MINISTERIO PUBLICO
-
06/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019
-
02/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
-
15/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 07/2019
-
12/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 03/2019 TJECGP3
-
22/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/03/2019 CAIMP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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