09/09/2025 14:43

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO Vistos etc.

Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD.

Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução.

O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo.

Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC.

Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 07:55

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
30/07/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 07:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 23:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:04

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de cota
09/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:32

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800875-85.2022.8.15.0061 DESPACHO

Vistos.

Restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD em face do(s) executado(s), conforme consulta em anexo.

Dê-se ciência à parte exequente sobre as buscas realizadas (ID 84756047) e para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano (art. 921, III c/c §1º, do CPC).

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
01/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:50

Deferido o pedido de
22/01/2024 07:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:21

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 06:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:51

Juntada de Petição de informação
15/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023
03/05/2023 02:07

Decorrido prazo de VITOR ANTONIO DANTAS DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
22/03/2023 08:56

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 07:32

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2022 08:31

Juntada de Petição de procuração
05/10/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 02:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:35

Decretada a revelia
25/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:03

Decorrido prazo de VITOR ANTONIO DANTAS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 13:26

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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