TJPB - 0025533-03.2008.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 16/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 20:12
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 19:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 18:12
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 17:12
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 16:12
Processo Desarquivado
-
01/04/2024 19:53
Juntada de Petição de apelação
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2024 00:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 01/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:13
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
17/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0025533-03.2008.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA - ME, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI, através de seu(s) Advogado: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI OAB: PB12975, daSentença, id. 84762017 de seguinte teor: Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito.
Condeno o Estado da Paraíba em honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atualizado do título, com base no art. 85, §3º I do CPC.
Sem custas..
João Pessoa, 2 de fevereiro de 2024.
Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
02/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 09:40
Declarada decadência ou prescrição
-
26/01/2024 09:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2024 11:18
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 08:23
Processo Desarquivado
-
05/01/2023 16:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/12/2022 22:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
23/04/2021 15:44
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 21:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
12/08/2020 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
14/11/2019 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 12:02
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 12:02
Juntada de ato ordinatório
-
23/09/2019 11:27
Processo migrado para o PJe
-
17/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA10956152001 15:31:18 FAZENDA
-
17/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA01286172001 15:31:18 FAZENDA
-
17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1
-
17/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 15:42 TJEJPN8
-
12/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO
-
12/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019
-
12/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
-
26/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 02/2019
-
14/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019
-
14/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 INTIME APELACAO
-
13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 12/2018
-
13/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018
-
12/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018 DA PGE.C/PET.
-
31/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2018 N.F.PUB.
-
31/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2018
-
29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 149/1
-
26/10/2018 00:00
Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 26: 10/2018
-
26/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018 ST.RG.VIRTUAL
-
10/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 10/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017
-
27/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2017 E-2
-
23/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 DA PGE
-
20/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2017 VISTAS
-
20/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 AG.05 DIAS
-
28/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017
-
14/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2017 JOAO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
07/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 PA10956152001 07/07/2015 15:03
-
07/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015
-
29/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2015 JOAO
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
07/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014 PGE
-
04/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 DESPACHO-PRAZO
-
20/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 17/14
-
20/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 M EXP E4
-
30/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2013 MAND EXP
-
12/03/2013 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 11: 03/2013
-
19/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2013 IMPUGNAÇÃO EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVI
-
19/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 02/2013
-
31/01/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2013 RECEB.FAZ.
-
14/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 17022012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 17022012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13022012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012
-
16/01/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16012012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012012
-
06/12/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220113FAZENDA PUBLI
-
22/11/2011 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 22112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 22112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011
-
25/10/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25102010
-
25/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102010
-
25/10/2010 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 25102010
-
21/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102009
-
21/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21102009 01 ANO
-
21/10/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21102010
-
19/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102009 NF 178: 9
-
13/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009
-
28/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072009
-
08/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052009 EXEQUENTE
-
04/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032009
-
16/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032009
-
03/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009
-
03/03/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 27: 9
-
16/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009
-
16/02/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16022009
-
17/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092008
-
15/07/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150720081TERMOTEC TECN
-
07/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008
-
07/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072008
-
07/07/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07072008
-
01/07/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072008 JPDH
-
01/07/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831230-54.2017.8.15.2001
Gilberto Lyra Stuckert Filho
City Center Agencia de Viagens e Turismo...
Advogado: Roberta Franca Falcao Campos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/06/2017 16:05
Processo nº 0800039-06.2022.8.15.0161
Jose Alves de Araujo
Banco do Brasil
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/09/2022 10:28
Processo nº 0803251-73.2024.8.15.2001
Carlos Eduardo Batista Pimenta
Banco do Brasil
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/01/2024 10:57
Processo nº 0803251-73.2024.8.15.2001
Banco do Brasil
Carlos Eduardo Batista Pimenta
Advogado: Pedro Paulo Ribeiro Barbosa Lira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/06/2025 11:56
Processo nº 0854495-75.2023.8.15.2001
Jussara Moreira de Melo
Pedro Americo Barretto Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo S Farias
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/03/2025 08:56