18/07/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:15

Juntada de informação
14/07/2025 12:24

Determinado o arquivamento
14/07/2025 12:24

Determinada diligência
11/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:48

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:53

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:38

Determinada diligência
29/05/2025 10:38

Deferido o pedido de
29/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804662-54.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 12:21

Recebidos os autos
21/05/2025 12:21

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (REU) e T4F ENTRETENIMENTO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REU).
13/11/2024 18:00

Determinado o arquivamento
17/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *82.***.*30-70 (AUTOR).
27/03/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:14

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:57

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de LINCOLN BARBOSA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA NEIVA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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