03/07/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820147-75.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA chefe de seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:20

Determinada diligência
02/05/2024 21:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820147-75.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento id: 85177870 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

Assim como apresentar a comprovação do repasse do valor, do alvará expedido, a autora, determinada no despacho id: 72903804.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:36

Juntada de informação
19/10/2023 23:18

Juntada de informação
19/10/2023 23:09

Juntada de Ofício
21/07/2023 00:17

Juntada de informação
21/07/2023 00:15

Juntada de informação
18/07/2023 11:07

Juntada de informação
18/07/2023 10:26

Juntada de Ofício
14/07/2023 11:48

Determinada diligência
14/07/2023 00:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:17

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:38

Juntada de Petição de resposta
20/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:27

Decorrido prazo de JOSEFA ELIZIANA BANDEIRA CRISPIM em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:34

Juntada de informação
09/05/2023 15:13

Juntada de Alvará
08/05/2023 15:41

Expedido alvará de levantamento
28/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:34

Determinado o arquivamento
23/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:01

Juntada de Informações
12/06/2022 09:05

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 10/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:25

Juntada de Informações
04/05/2022 12:12

Juntada de Alvará
04/05/2022 12:12

Juntada de Alvará
04/05/2022 12:12

Juntada de Alvará
04/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 22:17

Expedido alvará de levantamento
25/11/2021 23:02

Conclusos para despacho
25/11/2021 23:01

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:07

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 08/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:24

Conclusos para despacho
22/09/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2021 18:52

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2020 05:10

Recebidos os autos
13/11/2020 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 21:45

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2020 21:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 17:38

Juntada de Petição de apelação
14/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2020 15:31

Conclusos para despacho
22/02/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 16:09

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
02/02/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 16:43

Conclusos para despacho
24/05/2016 11:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2016 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 12:43

Conclusos para despacho
28/04/2016 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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