27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819035-71.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se do dispositivo da sentença que já consta concessão do benefício da justiça gratuita - id. 30867772.

Pelo exposto, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803587-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão, posto não vislumbrar nos autos.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/02/2021 10:09

Baixa Definitiva
11/02/2021 10:09

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
11/02/2021 10:08

Transitado em Julgado em 09/02/2021
10/02/2021 00:00

Decorrido prazo de ALIANA DE MENESES MANGUEIRA DANTAS em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/01/2021 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:56

Recurso Especial não admitido
30/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
27/11/2020 00:04

Decorrido prazo de ALIANA DE MENESES MANGUEIRA DANTAS em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:20

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:27

Juntada de Petição de cota
19/10/2020 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
09/09/2020 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 17:47

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2020 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/09/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:18

Conhecido o recurso de ALIANA DE MENESES MANGUEIRA DANTAS - CPF: *72.***.*10-34 (APELANTE) e não-provido
06/08/2020 01:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:15

Conclusos para despacho
17/07/2020 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2020 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2020 13:32

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:32

Juntada de Certidão
14/07/2020 09:44

Recebidos os autos
14/07/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003862-05.2014.8.15.2003

Joselia Mafalda Scarano Pereira

Condominio Residencial Casuarinas

Advogado: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802505-79.2022.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ambiental Construtora e Incorporadora Lt...

Advogado: Marilia Crisllayne do Nascimneto Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0815528-34.2018.8.15.2001

A M N Brasil LTDA - ME

Inforpop LTDA - ME

Advogado: Lucas de Oliveira Castro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0815528-34.2018.8.15.2001

Inforpop LTDA - ME

A M N Brasil LTDA - ME

Advogado: Monica Freitas Rissi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2018 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800703-34.2021.8.15.0141

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Antonio Fagner Ferreira da Silva

Advogado: Valdemir de Sousa Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2021 17:10

Exibir Processo