01/07/2025 09:33

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:45

Extinta a punibilidade por prescrição
12/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 21:41

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo de LETICIA DE ARAUJO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:15

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 15:51

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/11/2024 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
04/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
02/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:06

Juntada de Petição de resposta
19/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:35

Juntada de Petição de cota
17/02/2024 02:22

Publicado Edital em 08/02/2024.
17/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] Processo nº 0002548-39.2013.8.15.0231 AUTOR: LETICIA ARAUJO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE REU: SEVERINO HERMINIO DE ASSUNCAO EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

Processo nº 0002548-39.2013.8.15.0231.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU SEVERINO HERMINIO DE ASSUNÇÃO - VULGO NEM, filho de Jose Herminio de Assunção e de Maria das Dores Pinto da Conceição, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 dias, para constituir novo advogado, advertindo-o que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.

Juíza de Direito 2ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado.

Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 5 de fevereiro de 2024.

Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

Brunna Melgaço Alves Juiz(a) de Direito.
05/02/2024 14:06

Expedição de Edital.
05/02/2024 12:24

Outras Decisões
03/10/2023 07:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
26/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 05:57

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:46

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 09:08

Juntada de Petição de cota
07/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
05/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/04/2023 12:10

Juntada de Petição de cota
11/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 10:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
20/03/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de cota
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 10:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 10:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de WALTERLUZIA MARIA EMILIA BRANDAO MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2023 12:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
30/01/2023 02:17

Decorrido prazo de LETICIA DE ARAUJO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO DE LIMA SALES em 27/01/2023 23:59.
14/01/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
22/12/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/12/2022 11:02

Juntada de Petição de cota
16/12/2022 12:57

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:43

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:26

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:26

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2023 12:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
15/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
06/11/2022 17:40

Juntada de Petição de cota
02/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:51

Conclusos para despacho
15/08/2022 05:25

Juntada de provimento correcional
15/06/2022 03:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:48

Juntada de Petição de cota
02/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:22

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:56

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 13:11

Juntada de diligência
29/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
23/09/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 00:50

Conclusos para despacho
19/07/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 01:53

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:53

Decorrido prazo de WALTERLUZIA MARIA EMILIA BRANDAO MENDES em 26/01/2021 23:59:59.
03/01/2021 21:45

Juntada de Petição de cota
22/12/2020 10:16

Juntada de Petição de cota
18/12/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 15:31

Processo migrado para o PJe
16/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 10/2020 D002926190231 11:40:05 TERCEIR
16/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2020 D003024190231 11:40:05 014
16/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2020 D003075190231 11:40:05 015
16/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
16/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 01/20
16/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 11:40 TJEMM66
01/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2020 D000452190231 11:10:34 012
01/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2020 D000735190231 11:10:34 013
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2020 NF 01/20
14/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019
03/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019
03/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2019
03/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 08/2019 09:30 2
30/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 08/2019 SOLTURA
26/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2019 LETICIA ARAUJO DA SILVA
13/02/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 14: 05/2019 09:40
04/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2018 D004140180231 12:44:51 010
04/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2018 D004141180231 12:44:51 011
04/12/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 18: 04/2019 09:40 2
08/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 11/2018 13:00 2
08/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 12/2018 10:00 2
07/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2018 D003592180231 09:17:17 007
07/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2018 D003593180231 09:17:17 009
07/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2018 D003615180231 09:17:17 006
07/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2018 D003616180231 09:17:17 008
01/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2018 LETICIA ARAUJO DA SILVA
01/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D002846180231 12:45:00 002
01/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D002848180231 12:45:00 004
01/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D002849180231 12:45:00 003
01/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D002850180231 12:45:00 005
29/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 08: 11/2018 11:00 2
05/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 28: 08/2018 10:00
29/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 28: 06/2018 11:00
23/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 29: 05/2018 10:00
05/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
02/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018
22/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
13/12/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2017
13/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2017
13/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 139/1
28/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017
06/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
23/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P001433150231 11:22:24 SEVERIN
23/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P001433150231 11:55:56 SEVERIN
12/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P000602150231 08:50:45 SEVERIN
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 04/2015 P/CITACAO
14/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P000602150231 12:49:17 SEVERIN
11/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015
13/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2015
13/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015
27/01/2015 00:00

Recebida a denúncia contra SEVERINO HERMINIO DE ASSUNCAO
27/01/2015 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 01/2015 SEVERINO HERMÍNIO DE ASSINÇÃO
27/01/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 01/2015 SEVERINO HERMINIO DE ASSUNCAO
07/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2014 MINISTÉRIO PÚBLIC
31/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2014
21/10/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 10/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014
01/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/06/2014 MINISTÉRIO PÚBLIC
28/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014
12/03/2014 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 13: 03/2014 SEVERINO HERMINIO DE ASSUNCAO
12/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014 PRISAO PREVENTIVA
27/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2014
27/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014
17/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLIC
13/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
10/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014
10/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2014
10/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
18/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013
18/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 12/2013 CERTIFIQUE-SE
06/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2013
06/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013
04/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/12/2013 DR EDUARDO BARROS
28/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2013 VISTA MP
27/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 11/2013 TJEMM06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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