TJPB - 0801112-41.2023.8.15.0981
1ª instância - 2ª Vara Mista de Queimadas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:58
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 20:36
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 00:48
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:02
Publicado Edital em 27/03/2024.
-
27/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO 01 DIAS.
PROCESSO: 0801112-41.2023.8.15.0981.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora REQUERENTE: MARIA AVANIZIA BATISTA em favor de REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE BATISTA, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a).
Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º).
O encargo perdurará por tempo indeterminado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos 25 de março de 2024..
Eu, ENRIQUE DE FARIAS MEIRA, Técnico(a)/Analista Judiciário o digitei e assino.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
JUIZ DE DIREITO TITULAR. -
25/03/2024 02:09
Expedição de Edital.
-
23/03/2024 00:43
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:12
Publicado Edital em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO 01 DIAS.
PROCESSO: 0801112-41.2023.8.15.0981.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora REQUERENTE: MARIA AVANIZIA BATISTA em favor de REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE BATISTA, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a).
Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º).
O encargo perdurará por tempo indeterminado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos 19/03/2024.
Eu, ANDREA ALMEIDA GUERRA, Técnico(a)/Analista Judiciário o digitei e assino.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
JUIZ DE DIREITO TITULAR. -
19/03/2024 09:41
Expedição de Edital.
-
17/02/2024 17:34
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA em 09/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 17:34
Decorrido prazo de MARIA AVANIZIA BATISTA em 09/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:00
Publicado Edital em 08/02/2024.
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17/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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15/02/2024 09:31
Juntada de Ofício
-
07/02/2024 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO 01 DIAS.
PROCESSO: 0801112-41.2023.8.15.0981.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora REQUERENTE: MARIA AVANIZIA BATISTA em favor de REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE BATISTA, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a).
Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º).
O encargo perdurará por tempo indeterminado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos 6 de fevereiro de 2024..
Eu, ANDREA ALMEIDA GUERRA, Técnico(a)/Analista Judiciário o digitei e assino.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
JUIZ DE DIREITO TITULAR. -
06/02/2024 11:40
Expedição de Edital.
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:31
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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02/02/2024 20:53
Juntada de Petição de cota
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01/02/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 23:27
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 12:45
Conclusos para despacho
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30/01/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:09
Prorrogado prazo de conclusão
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19/01/2024 07:29
Conclusos para decisão
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19/01/2024 07:23
Juntada de laudo pericial
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22/11/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 10:59
Desentranhado o documento
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16/11/2023 10:59
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2023 11:16
Determinada diligência
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05/10/2023 11:16
Nomeado perito
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03/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
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03/10/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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20/09/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:45
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/09/2023 11:36
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 08:45 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.
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19/09/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 20:42
Recebidos os autos.
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28/08/2023 20:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB
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04/08/2023 14:28
Juntada de Petição de cota
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03/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 12:46
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 08:45 2ª Vara Mista de Queimadas.
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03/07/2023 12:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
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27/06/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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