28/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:43

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:52

Outras Decisões
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:20

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800069-15.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: FLAVIO HERCULANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WALLACE ALENCAR GOMES - PB10729-E REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
05/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:10

Outras Decisões
08/01/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2022 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
13/07/2022 13:38

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:07

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:35

Recebidos os autos
06/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:36

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 12:55

Conclusos para despacho
25/03/2020 10:15

Juntada de Petição de apelação
24/03/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 12:40

Indeferida a petição inicial
13/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
11/03/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:56

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:45

Conclusos para despacho
03/02/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:22

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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