19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0010126-78.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA, MARIA HELENA ROTTA SOARES, MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS EXECUTADO: PERES & FORMIGA LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o que de direito, diante da certidão expedida pelo Oficial de Justiça.

Advogado: PAULO GUEDES PEREIRA OAB: PB6857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA OAB: RN1085 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB: PB14468-A Endereço: AV FRANCA FILHO, 589, apt 201, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-150 João Pessoa, 6 de agosto de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
06/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:40

Juntada de informação
15/05/2025 15:48

Determinada diligência
15/05/2025 15:48

Deferido o pedido de
15/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:16

Juntada de informação
13/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROTTA SOARES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010126-78.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O CNIB não se presta à realização de consultas genéricas em busca de bens passíveis de penhora, como requereu o promovente, motivo por que INDEFIRO o pedido.

Por outro lado, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo INFOJUD e RENAJUD, Providências pela escrivania.

Com a resposta, intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução.

JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:13

Juntada de informação
24/02/2025 12:00

Juntada de informação
24/02/2025 10:25

Determinada diligência
24/02/2025 10:25

Indeferido o pedido de MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA - CPF: *39.***.*93-72 (EXEQUENTE)
21/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

intime-se o credor para apresentar outros bens que sejam passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.
20/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/10/2024 21:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0010126-78.2013.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despejo por Denúncia Vazia, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA, MARIA HELENA ROTTA SOARES, MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS EXECUTADO: PERES & FORMIGA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo executivo decorrente de título judicial, que segue em fase de Cumprimento de Sentença em face de PERES E FORMIGA LTDA e o sócio proprietário LEO RICARDO PERES DE OLIVERIA.

Penhorado imóvel residencial e levado a leilão, o leiloeiro informou que não se obteve êxito na alienação do bem (id. 82992524).

O codevedor LEO RICARDO PERES DE OLIVERIA peticionou no id.82182593, impugnando a penhora do imóvel localizado no Edifício Valle Vallognes, 1313, apto.2001, Manaíra.

Aduz o executado que o imóvel não está oficialmente em seu nome e é utilizado para moradia, estando amparado pelo instituto da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90.

Por ser matéria de ordem pública, pede o codevedor que a questão seja analisada por este juízo.

Assevera que “a prova documental colacionada demonstra, fartamente, que a propriedade constrita é a única destinada à moradia da família do executado, sobretudo conforme certidão negativa de imóveis e declaração de imposto de renda do mesmo, onde consta a declaração do referido bem imóvel, inclusive como sendo o único componente do seu patrimônio.” Pugnou ainda pela concessão da Justiça Gratuita.

Juntou documentos.

A parte exequente se pronunciou sobre o petitório e alegou litigância de má-fé por parte do coexecutado, afirmando contradição em suas informações.

FRANCISCO ERLON DE ALMEIDA FERNANDES, terceiro interessado, apresentou igualmente interesse na alienação do bem porque tem crédito trabalhista a ser adimplido pela empresa devedora no valor de R$ 385.282,49. É o relatório.

DECIDO Inicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade processual formulado pelo coexecutado.

Observo que o pedido é casuístico e intenciona livrar executado de pagamento de custas “ad futurum.” Ora, neste momento processual, não lhe foi negada a oportunidade defesa e o referido executado formulou seus articulados, por meio de advogado, sem qualquer dificuldade ou empecilho de ordem financeira, ou seja, sem qualquer pagamento de custas judiciais.

Assim, entendo que o pedido é casuístico e a documentação apresentada em sua peça processual não evidencia suficientemente requisito para o beneplácito pretendido, não obstante o teor do art.99, § 3º, do CPC.

Indefiro o pedido de Justiça Gratuita.

No que diz respeito ao argumento da impenhorabilidade do bem relacionado neste processo, impõe fazer algumas digressões.

A impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico brasileiro é um instituto que protege o imóvel residencial da família contra penhoras, garantindo que esse bem não possa ser tomado para pagamento de dívidas.

Essa proteção está prevista na Lei n.º 8.009/1990.

O objetivo dessa norma é assegurar que a família tenha um local onde possa viver com dignidade, independentemente de dívidas contraídas pelos seus membros.

O bem de família é considerado impenhorável, exceto em situações específicas, como dívidas de tributos relacionados ao próprio imóvel; financiamento para a compra ou construção do imóvel; dívidas trabalhistas e de aluguéis referentes ao próprio bem.

Trata-se de proteção constitucional e assegura que o direito à moradia prevaleça sobre outras obrigações financeiras.

No caso dos autos, embora já se tenha a informação de que o imóvel pertence ao executado, apesar de não estar em seu nome no registro imobiliário, há indícios fortes de que efetivamente o imóvel é atualmente utilizado para moradia de sua ex-esposa e filha.

Não há, portanto, como prosseguir com a penhora do aludido bem diante dessa peculiaridade fática, pelo menos numa visão do Judiciário Comum Estadual.

Impõe ainda ressaltar que as certidões imobiliárias de ambos os cartórios registrais de João Pessoa informam que o aludido cidadão não possui outros bens imóveis passíveis de constrição, levando a acreditar que, de fato, o apartamento 2001 é o único bem de família e que lhe serve de moradia ou para a sua ex-esposa e filha (id. 82182598).

Não vislumbro má-fé do executado nos argumentos apresentados e diante dos elementos fáticos e documentais juntados aos autos, reconheço a impenhorabilidade do apartamento 2001, Valle Vallognes, Bairro Manaíra, nesta cidade, e DEFIRO o pedido de imediata desconstituição da penhora realizada na matrícula do imóvel, tudo em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Oficie-se ao Cartório Imobiliário “Eunápio Torres” para efetivar o levantamento da aludida penhora na matrícula respectiva, devendo o executado LEO RICARDO PERES DE OLIVERIA arcar com os respectivos emolumentos desse levantamento da penhora.

Após o decurso do prazo recursal desta decisão, intime-se o credor para apresentar outros bens que sejam passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/09/2024 17:19

Deferido o pedido de
01/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010126-78.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da inércia do executado em comprovar a hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade judiciária, INDEFIRO a justiça gratuita em seu favor.

Intime-se para recolher as custas, em 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberações a respeito do leilão do imóvel.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/04/2024 17:22

Determinada diligência
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROTTA SOARES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de PERES & FORMIGA LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010126-78.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre os requerimentos do terceiro interessado (Id 81736485), manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.

Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a alegação do executado de impenhorabilidade do imóvel levado a leilão (Id 82182593), bem como a respeito do resultado negativo do mencionado leilão (Id 82992524), também em 10 (dez) dias, requerendo o que entender oportuno.

Em tempo, intime-se o executado peticionante (Id 82182593) para comprovar a hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade judiciária, em 10 (dez) dias, acostando aos autos extratos bancários dos últimos três meses e contas de água e energia em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 11:48

Determinada diligência
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:55

Juntada de informação
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 01:17

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:36

Decorrido prazo de PERES & FORMIGA LTDA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROTTA SOARES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2023 01:02

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:13

Outras Decisões
30/08/2023 10:13

Determinada diligência
30/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:59

Nomeado perito
03/05/2023 17:59

Deferido o pedido de
18/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:00

Juntada de informação
31/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 01:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:19

Juntada de informação
09/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:22

Juntada de Ofício
01/09/2022 17:25

Outras Decisões
01/09/2022 09:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:15

Juntada de informação
25/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 03:36

Decorrido prazo de PERES & FORMIGA LTDA em 07/06/2022 23:59.
07/04/2022 00:13

Publicado Edital em 07/04/2022.
06/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) LÉO RICARDO PERES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de Despejo por Denúncia Vazia / Rescisão / Resolução, Processo n.º 0010126-78.2013.8.15.2001, que tramita neste(a) 4ª Vara Cível da Capital, promovida por AUTOR: MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA, MARIA HELENA ROTTA SOARES, MARIA LUCIA ROTTA VIEGAS, cujo despacho foi o seguinte: "Defiro o pedido retrô.

Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado." E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 4ª Vara Cível da Capital-Pb, 28 de outubro de 2021. Eu, Robson José da Fonseca Pinto Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito
05/04/2022 09:49

Juntada de informação
05/04/2022 09:24

Juntada de Ofício
05/04/2022 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2022 15:57

Outras Decisões
04/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:46

Expedição de Edital.
21/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 14:34

Juntada de diligência
20/08/2021 15:45

Expedição de Mandado.
13/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:30

Homologada a Transação
27/01/2021 11:20

Conclusos para despacho
17/01/2021 20:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 23:17

Conclusos para despacho
11/01/2021 23:16

Juntada de Petição de certidão
12/05/2020 20:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ATHAIDE ROTTA em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 16:23

Juntada de Certidão
15/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 09:00

Processo migrado para o PJe
11/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019 CITACAO ORDANADA
11/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2019 NF 275/1
11/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2019 17:41 TJESR03
24/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2001
16/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PETIçAO AUTOR
11/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019 AUTOS DEV. ADV
27/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/08/2019 010238PB
12/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2019 MUDOU-SE
12/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 AUTOR INDICAR NOVO ENDEREçO
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 08/2019 ALVARA ENTREGUE PARTE
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 199/1
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
08/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 07/2019 CARTA DE INT EXPEDIDA
02/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2019
17/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P017343192001 13:45:24 MARIA L
17/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2019
14/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P017343192001 11:36:28 MARIA L
28/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 05/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
24/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 128/1
24/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
21/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 05/2019 D016866192001 14:30:23 009
21/05/2019 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 21: 05/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2019 AUTOR DE FLS 188/190
22/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2019 MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO
17/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019
07/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P051637182001 18:01:53 MARIA L
07/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019
14/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P051637182001 18:38:58 MARIA L
09/11/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2018 PUBLICADA
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 282/1
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 282/18
23/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018 AUTOR DE FLS 179
20/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2018 RESPOTA DO OFICIO
20/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2018 OFICIO EXPEDIDO 3 JUIZADO
08/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017 OFICIAR AO 3 JUIZADO
25/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 PETIçãO AUTOR
25/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018 AUTOS DEV. ADV
19/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/04/2018 016354PB
18/04/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 04/2018 EXEQUENTE INDICAR BENS
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
03/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2017 P003621172001 07:54:38 MARIA L
03/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 01/2017
25/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P003621172001 18:53:19 MARIA L
14/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 12/2016 CARTA DE INT EXPED
06/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016 AUTOR EM 05 DIAS
27/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2016 SEM MANIFESTAçãO
27/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
05/07/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2016 PUBLICADA
01/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 120/1
01/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 120/2016 EXPEDIDA
28/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 06/2016
15/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
01/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 PETIÇÃO
01/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015
03/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 11/2014
21/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014 INTIMAçãO ORDENADA
24/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014 PETIçãO
24/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014 INTIMACAO OEDENADA
29/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2014 AUTOS DEV ADV.AUTOR
29/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014 PETIçãO
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
23/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/07/2014 013251PB
22/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2014 CERTIFICADO PRAZO
21/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014 CERTIFIQUE-SE
16/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 MANDADO
16/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 PERES E FORMIGA LTDA
09/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2014 INTIMAçãO ORDENADA
08/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 PETIÇÃO
08/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
23/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 NF 043/14 PUB.PZ.DECORRENDO
16/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 43/14
16/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 043/2014 EXPEDIDA
15/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MANDADO DEV. NAO CUMPRIDO
15/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
15/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA
07/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2014 MANDADO EXPEDIDO DESPEJO
01/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2014 MANDADO EXPECA-SE
26/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2014 MANDADO
26/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 NF 135/13 PUB.PZ DECORRENDO
17/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013 INTIMACAO ORDENADA
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 135/1
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 135/13
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013 AUTOS DEV JUIZ SUBST.5A CIVEL
11/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
12/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 12: 11/2013 14:30 4 VARA CIVEL
12/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 09/2013 16:45 4 VARA
20/09/2013 00:00

Mov. [466] - HOMOLOGADA A TRANSACAO 18: 09/2013 SENTENCA HOMOLOGATORIA
20/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2013 SENT.REG.LV.02/13 FLS.800
20/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12: 11/2013 14:30 4 VARA CIVEL
17/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 JUNTADA DE MANDADO
13/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2013 AUDIENCIA AG. REALIZACAO
10/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2013 DESPACHO
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 NF EXPEDIDA 090/2013
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 MARIA LUIZA ROTTA
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 MARIA HELENA ROTTA SOARES
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 MARIA HELENA ROTTA SOARES
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 PERES E FORMIGA LRDA
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 09/2013 CARTA INT.EXPEDIDA AUDIENCI
04/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
04/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 09/2013 16:45 4 VARA CIVEL
26/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2013
26/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013
23/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013 AUTOS DEV ADV AUTOR
16/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 INTIMACAO ORDENADA
16/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/08/2013 006857PB AUTOS CARGA ADV AU
09/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013
09/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013 CERTIFIQUE-SE PRAZO
09/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 08/2013 CONTESTACAO APRESENTADA
09/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2013 CERTIFICADO PRAZO
09/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2013 MANDADO JUNTADO
18/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2013 CERTIFICADO
18/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 PERES E FORMIGA LRDA
26/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2013 CITACAO REU
26/04/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 26: 04/2013 JUSTICA GRAT. DEF
20/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
01/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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