10/09/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:55

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
14/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
17/02/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828999-15.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2023 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 08:52

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:32

Determinada diligência
24/04/2023 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA - CPF: *06.***.*42-53 (REU).
08/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:18

Juntada de provimento correcional
14/05/2022 04:05

Decorrido prazo de GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA em 11/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 12:08

Juntada de diligência
07/04/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 08:46

Expedição de Mandado.
01/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:40

Determinada diligência
27/01/2022 08:21

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 19:45

Juntada de diligência
20/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 06:40

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 06:51

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:29

Concedida a Medida Liminar
16/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:58

Determinada diligência
23/07/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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