TJPB - 0835132-83.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 22:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/08/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 17:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/08/2024 12:42
Conclusos para despacho
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27/08/2024 10:13
Juntada de Certidão
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24/05/2024 15:28
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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24/05/2024 13:13
Declarada incompetência
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24/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
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24/05/2024 11:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/02/2024 06:59
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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17/02/2024 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835132-83.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RICARDO BATISTA MIGUEL Advogado do(a) AUTOR: HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Trata-se de processo fazendário, remetido a este Juizado por decisão do TJPB, estando ainda pendente o julgamento definitivo do IRDR nº 0812984-28.2019.8.16.0000, tema 10, em razão de recurso interposto, com efeito suspensivo.
Assim, para evitar maiores prejuízos à tramitação do feito, suspendo sua tramitação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referido.
Superada a questão pelo TJPB, a Escrivania certifique nos autos e façam-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
08/02/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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08/02/2024 08:33
Conclusos para despacho
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07/02/2024 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/11/2023 21:35
Determinada a redistribuição dos autos
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20/11/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 07:12
Conclusos para despacho
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17/11/2023 05:57
Recebidos os autos
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17/11/2023 05:57
Juntada de Certidão de prevenção
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28/08/2023 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2023 14:51
Juntada de
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15/08/2023 00:11
Juntada de provimento correcional
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08/02/2023 10:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/07/2022 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.
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10/05/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2020 15:47
Conclusos para julgamento
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10/08/2020 13:09
Juntada de Petição de contra-razões
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01/08/2020 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
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16/06/2020 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 00:18
Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 22/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 20:14
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2020 17:56
Julgado improcedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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26/04/2017 13:45
Conclusos para julgamento
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10/10/2016 09:49
Juntada de Petição de petição
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07/10/2016 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2016 23:59:59.
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28/09/2016 17:28
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2016 17:28
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2016 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2016 16:47
Conclusos para despacho
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19/04/2016 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2016 23:59:59.
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25/01/2016 14:19
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2015 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2015 11:12
Conclusos para despacho
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09/12/2015 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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