15/03/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta
17/02/2024 07:29

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0826352-81.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
07/02/2024 23:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 14:17

Desentranhado o documento
27/08/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
27/08/2023 14:14

Juntada de cálculos
27/08/2023 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 16:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 16/05/2023
25/04/2023 22:35

Juntada de Petição de resposta
24/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:47

Determinado o arquivamento
18/04/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:15

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:05

Juntada de Petição de resposta
14/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:00

Juntada de Petição de resposta
08/09/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:00

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 07:32

Conclusos para despacho
03/11/2021 07:31

Juntada de Certidão
01/11/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 07:11

Conclusos para despacho
13/08/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:51

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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