13/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 13/06/2025
28/05/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:59

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:59

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:33

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/04/2025 14:04

Determinado o arquivamento
11/04/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:18

Juntada de Petição de razões finais
27/02/2025 13:23

Juntada de Petição de memoriais
19/02/2025 04:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828318-16.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas razões finais.

João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:23

Determinada diligência
13/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 10:20 1ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:42

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 13/11/2024, pelas 10:20h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 10:20 1ª Vara Cível da Capital.
25/10/2024 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 15:03

Determinada diligência
09/09/2024 21:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:55

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:47

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0828318-16.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na Instrução, concedo-as o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:17

Determinada diligência
24/05/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 23:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:14

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0828318-16.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que requeiram as provas que pretendem produzir em Instrução, especificando sua necessidade, ou, em sendo o caso, que requeiram pelo julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:38

Juntada de Informações
31/05/2023 01:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 02:13

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:29

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 23:23

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 13:14

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:43

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:43

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2021 01:25

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:21

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:32

Outras Decisões
15/02/2021 15:32

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 00:17

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:38

Decorrido prazo de RITA TEREZA CIRILO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2019 17:49

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/08/2019 14:59

Declarada incompetência
26/06/2019 17:18

Conclusos para despacho
26/06/2019 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2019 16:54

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
25/06/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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