TJPB - 0805364-28.2023.8.15.2003
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 11:53
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/01/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823099-35.2024.8.15.0000
-
29/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 14:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/10/2024 18:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823099-35.2024.8.15.0000
-
01/10/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
29/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:06
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805364-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
De forma reiterada, INTIME-SE o banco autor para, no prazo de 10 dias, juntar NOTA FISCAL, ATPV do Detran e demais documentos oficiais relacionados à venda do bem – a fim de demonstrar o real valor da alienação, uma vez que o documento juntado no ID.97683572, foi produzido unilateralmente pelo promovente, sob pena de multa diária no importe de R$200,00.
P.I.
JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
08/09/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2024 10:39
Deferido o pedido de
-
02/09/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 07:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 06:09
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 00:20
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805364-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o banco autor para, no prazo de 10 dias, juntar NOTA FISCAL, ATPV do Detran e demais documentos oficiais relacionados à venda do bem – a fim de demonstrar o real valor da alienação, uma vez que o documento juntado no ID.97683572, foi produzido unilateralmente pelo promovente.
P.I.
JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
12/08/2024 18:14
Determinada diligência
-
12/08/2024 18:14
Deferido o pedido de
-
12/08/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 17:29
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 00:14
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
29/06/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805364-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o prazo complementar de 15 dias para o banco autor informar nos autos se o veículo objeto do presente contrato foi realmente alienado e, em caso positivo, apresentar a comprovação dos valores da referida alienação, para que assim haja o imprescindível “encontro de contas”.
P.I.
JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2024.
José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito em Substituição Legal -
27/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 10:28
Deferido o pedido de
-
26/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 03:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:37
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
24/05/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Alienação Fiduciária] DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o promovente para que informe se o veículo objeto do presente contrato foi realmente alienado e, em caso positivo, apresente a comprovação dos valores da referida alienação, para que assim haja o imprescindível “encontro de contas”.
Prazo de 10 dias JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
20/05/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:29
Processo Desarquivado
-
09/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 12:52
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 07:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 00:17
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 07:53
Juntada de Petição de comunicações
-
10/04/2024 00:59
Publicado Sentença em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805364-28.2023.8.15.2003 AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
INCONFORMISMO.
VIA INADEQUADA.
REJEIÇÃO. - Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença. - Vistos, etc.
MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO, devidamente qualificada nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 85327253) sob alegação, em suma, de que esta contém omissão e contradição, requerendo, ao final, a modificação do julgado.
Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões (ID 87407316).
Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.
A omissão e a contradição alegadas pela embargante inexiste no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.
Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, estando de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.
Ademais, a demandada busca uma nova discussão e a consequente modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.
Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.
ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, REJEITO os embargos de declaração interpostos pela promovida (ID 85906276), devendo a sentença persistir tal como lançada.
P.
R.
I.
João Pessoa, 08 de abril de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
09/04/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805364-28.2023.8.15.2003 AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
INCONFORMISMO.
VIA INADEQUADA.
REJEIÇÃO. - Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença. - Vistos, etc.
MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO, devidamente qualificada nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 85327253) sob alegação, em suma, de que esta contém omissão e contradição, requerendo, ao final, a modificação do julgado.
Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões (ID 87407316).
Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.
A omissão e a contradição alegadas pela embargante inexiste no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.
Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, estando de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.
Ademais, a demandada busca uma nova discussão e a consequente modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.
Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.
ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, REJEITO os embargos de declaração interpostos pela promovida (ID 85906276), devendo a sentença persistir tal como lançada.
P.
R.
I.
João Pessoa, 08 de abril de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
08/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/04/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 01:21
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
10/03/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 01:18
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO em 23/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2024 09:04
Publicado Sentença em 15/02/2024.
-
17/02/2024 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805364-28.2023.8.15.2003 AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.
LIMINAR DEFERIDA.
AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA.
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - Impõe-se a manutenção da posse do bem em favor do depositário/promovente, quando não houver comprovação da purgação da mora pelo promovido.
Vistos, etc.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARIA MARINALVA DE ANDRADE BISPO, igualmente qualificada, aduzindo ter celebrado um contrato de financiamento, cujo objeto é o veículo que individualiza na exordial, acrescentando que a promovida tornou-se inadimplente, de modo a requerer medida liminar de busca e apreensão do bem e a procedência do pedido.
Instruiu a inicial com documentos.
Deferida a liminar (ID 83098261), fora expedido mandado de busca e citação, de sorte que o bem em questão foi devidamente apreendido (ID 84955545), ficando depositado em poder da pessoa indicada pelo autor.
Devidamente citada, a suplicada apresentou contestação sustentando que já pagou mais de 60% do contrato, pugnando, ao final, pela improcedência da demanda.
No ID 85185088, o promovente se manifestou, requerendo a procedência do pedido, com baixa da restrição judicial imposta sobre o veículo apreendido.
Sem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Nos termos do art. 355 do CPC, o feito comporta o julgamento antecipado do pedido, vez que o objeto da causa é unicamente de direito, dispensando-se a produção de prova oral.
No caso em tela, restou provado que, o banco promovente firmou com a parte adversa uma cédula de crédito bancário, para financiamento de automóvel, além de comprovada a mora da fiduciária, através da notificação extrajudicial acostada aos autos.
Acresce-se que a promovida não purgou a mora, entendida esta como a quitação de todas as parcelas vencidas e vincendas (vencidas por antecipação), impondo-se, portanto, a manutenção da posse do bem com o banco depositário, conforme Decreto lei 911/69.
ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para manter os termos da liminar, que ora ratifico, determinando a consolidação da posse do veículo descrito na inicial em nome do promovente.
BAIXE-SE a restrição judicial feita pelo sistema RENAJUD sobre o veículo descrito na exordial.
Condeno o promovido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade que ora defiro.
P.
R.
I.
CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
João Pessoa, 07 de fevereiro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
08/02/2024 19:42
Determinado o arquivamento
-
08/02/2024 19:42
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 10:58
Concedida a Medida Liminar
-
04/12/2023 10:58
Deferido o pedido de
-
01/12/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 22:58
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:49
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 10:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/09/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 00:31
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:22
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/08/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 08:54
Declarada incompetência
-
16/08/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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