TJPB - 0843919-57.2022.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

RESERVA JARDIM AMERICA

CNPJ: 23.976.274/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

JACYARA ALBINO DE SOUZA

CPF *88.***.*55-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:20

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 00:27

    Publicado Decisão em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843919-57.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA, JACYARA ALBINO DE SOUZA DECISÃO Os promovidos LEONARDO PEREIRA DA SILVA e JACYARA ALBINO DE SOUZA, por determinação deste Juízo, tiveram valores bloqueados em sua conta bancária, por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.

    Em petição ID 93377612 dos autos, os promovidos alegaram que o bloqueio atingiu conta salário, tendo, na ocasião juntado extrato bancário e informando que sao pais de duas crianças em estado de vulnerabilidade e necessitam dos valores bloqueados para atender suas necessidades. ( ID 93377619).

    DECIDO.

    Assiste razão à parte promovida em requerer o desbloqueio de sua conta bancária.

    Diante da análise do extrato ID 93377619, constata-se facilmente que o bloqueio incidiu sobre o salário dos devedores que, por força do disposto no art. 833, inc.

    IV, do CPC, é impenhorável.

    Diante disso, TORNO INEFICAZ O ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, conforme espelho de ordem judicial de desbloqueio enviada ao Banco Central do Brasil (SISBAJUD) que torna-se parte integrante desta decisão.

    Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis e tendo em vista que o valor bloqueado é irrisório ( R$ 11,97 ), determino que sejam os presentes autos arquivados provisoriamente.

    Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.

    Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.

    P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24081518014757600000092648189, Intimação: 24080908492681400000092303171, Intimação: 24080908492681400000092303171, Decisão: 24080819450969500000092266964, Decisão: 24080819450969500000092266964, Cota: 24070713540960900000087582145, Petição: 24070713411175600000087581671, Petição: 24022315520639500000080946371, Petição: 23051815211429000000069264108, Petição: 22090909123291600000059818934]

  • 05/12/2024 22:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 22:09

    Determinada diligência

  • 05/12/2024 22:09

    Determinado o arquivamento

  • 20/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 00:50

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 00:44

    Publicado Decisão em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Intime a parte promovente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido dos promovidos.

  • 10/08/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 19:45

    Determinada diligência

  • 08/08/2024 19:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/08/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2024 13:35

    Determinada diligência

  • 21/06/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 01:54

    Publicado Decisão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0843919-57.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA, JACYARA ALBINO DE SOUZA DESPACHO Defiro o pedido de ID 86083653.

    Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

  • 19/06/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 22:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 22:54

    Determinada diligência

  • 19/06/2024 22:54

    Deferido o pedido de

  • 08/03/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 01:28

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 09:56

    Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843919-57.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

    João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 09/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 22:35

    Decorrido prazo de JACYARA ALBINO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:35

    Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:14

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/09/2023 08:12

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/08/2023 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2023 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 01:55

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:03

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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