16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830227-35.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 14:27

Baixa Definitiva
04/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2023 14:26

Transitado em Julgado em 02/12/2023
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:41

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:40

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:09

Não conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE DA ROCHA RAPOSO - CPF: *77.***.*32-84 (APELANTE)
21/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:42

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:41

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 23:32

Juntada de Petição de agravo (interno)
06/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:15

Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE DA ROCHA RAPOSO - CPF: *77.***.*32-84 (APELANTE) e JOSE CURSINO NUNES RAPOSO - CPF: *71.***.*38-34 (APELANTE) e não-provido
21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 15:52

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:57

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer
16/01/2023 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
13/12/2022 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
22/09/2022 00:00

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA em 21/09/2022 00:04.
22/09/2022 00:00

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA em 21/09/2022 00:04.
10/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 19:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
08/08/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
08/08/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 02:40

Conclusos para despacho
27/07/2022 02:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:53

Recebidos os autos
26/07/2022 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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