22/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:48

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 01:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:04

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0805040-10.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio, Despesas Condominiais] Exequente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Executado(a): EXECUTADO: DANIEL SILVA DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos.

Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente permaneceu inerte.

O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
03/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:27

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0805040-10.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio, Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: DANIEL SILVA DE LIMA DESPACHO A parte autora pugna pela concessão de prazo de 60 dias para indicar novo endereço da parte ré.

Vieram-me os autos conclusos.

O ajuizamento de ação sob o rito do juizado especial é uma faculdade da parte e ela deve se submeter às regras e aos princípios que norteiam o microssistema.

Nesse sentido é o teor do Enunciado 1 do FONAJE: "O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor." A dilação de prazo em 60 dias é incompatível com os princípios que regem o microssistema dos juizados especiais cíveis, mormente a celeridade processual.

Desse modo, indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar endereço atualizado da parte ré sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo com indicação de endereço atualizado, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de três dias, na forma do artigo 892 do CPC.

Observe-se o determinado no despacho de id. 85188826.

Decorrido o prazo sem indicação de endereço atualizado, retornem-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
11/04/2024 09:37

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB - CNPJ: 44.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
09/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/02/2024 10:04

Expedição de Mandado.
21/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0805040-10.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB EXECUTADO: DANIEL SILVA DE LIMA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
15/02/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 09:16

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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