07/07/2025 19:59

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
20/02/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:13

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801902-34.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado pela parte demandada, para a realização de audiência de instrução (ID. 103293667).

Antes de designar a audiência requerida, intime-se o banco promovido para que, de forma clara, justifique a utilidade da audiência no prazo de 10 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 22:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: *57.***.*97-06 (AUTOR).
23/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:50

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801902-34.2023.8.15.0881 [Bancários] DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca um ressarcimento de R$ 314,25 que teria sido descontado em sua conta bancária e também um dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 10 mil e postulando pela gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

Na situação em apreço, a autora foi intimada, para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, o comprovante de rendimentos mensais, limitando-se a apresentar o extrato bancário anteriormente juntado, que não comprova a integralidade da renda auferida, principalmente ante a possibilidade de existência de outras contas bancárias.

Destaque-se, ademais, que o pedido de gratuidade não se coaduna com a boa-fé processual quando o dano moral postulado é incompatível com o que vem sendo praticado pelos tribunais, em casos em que comprovadamente há um desconto indevido contra o consumidor.

De outra banda, ao acionar a Justiça, a parte autora deve ter a consciência de que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Não sendo assim, cria-se uma possibilidade de formular-se um pedido de alta monta, de natureza temerária, com todos os riscos de sucumbência apenas para a outra parte, desprovida do benefício da gratuidade, o que prejudicaria o princípio da cooperação e da boa-fé processual.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

SÃO BENTO, datado eletronicamente.

Osmar Caetano Xavier Juiz(a) de Direito em Substituição
16/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: *57.***.*97-06 (AUTOR).
15/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS NEVES CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: *57.***.*97-06 (AUTOR).
29/11/2023 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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