22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:35

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar resposta sobre o documento anexado no ID. 115537161 Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
30/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:32

Determinada Requisição de Informações
06/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:38

Juntada de Alvará
09/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:51

Juntada de Alvará
05/05/2025 09:45

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:04

Decorrido prazo de MAJELA MEDICAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 04:59

Publicado Certidão em 26/03/2025.
27/03/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 11:16

Determinado o arquivamento
19/03/2025 11:16

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 06:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:00

Determinado o arquivamento
10/03/2025 21:00

Expedido alvará de levantamento
06/03/2025 01:54

Publicado Certidão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA DECISÃO Vistos, etc.

Por meio da petição de ID 84883743 as partes firmaram acordo, devidamente homologada por meio da sentença de ID 85624297, pondo fim a presente demanda.

Conforme Cláusula Sexta (ID 84883743 - Pág. 3 e 4) restou estabelecido: Por meio da petição de ID 107095184 a parte exequente conforma que "todas as parcelas do acordo firmado nos autos já foram quitadas".

Assim: 01.

Segue minuta de desbloqueio do valor via sistema SISBAJUD, referente ao montante destinado a promovida RENATA MOURA MONTEIRO. 02.

Expeça-se alvará em favor de MAJELA MEDICAMENTOS LTDA referente ao bloqueio realizado em 2021 (ID 52673485), conforme termos do acordo acima destacado. 03.

Seguem minutas de resposta de bloqueio SISBAJUD, valendo notar que foram efetivadas penhora de valores também em desfavor do executado FELIPPE FIUZA CHAVES, no montante de R$ 1.564,60, e que ao que tudo indica, tal valor não foi objeto do acordo firmado.

Assim, intimem-se as partes para que informem o destino do mencionado valor.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
19/02/2025 09:40

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 09:40

Expedido alvará de levantamento
14/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:32

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção a decisão id 98821400, os presentes autos se encontram suspensos até 20/01/2025.

João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário
09/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção a decisão id 98821400, os presentes autos se encontram suspensos até 20/01/2025.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário
13/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:31

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção a decisão id 98821400, os presentes autos se encontram suspensos até 20/01/2025.

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário
23/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:41

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos permanecem suspensos até 20/01/2025, conforme decisão constante no ID 98821400.

João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário
23/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção a decisão constante do id 98821400, os presentes autos se encontram suspensos até 20/01/2025.

João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário
20/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 92716467.

Suspendo a presente demanda até 20/01/2025.

Findo prazo intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Caso não haja manifestação, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/08/2024 09:47

Outras Decisões
26/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:49

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Por meio da petição retro a parte autora requer a suspensão da determinação de arquivamento, até o cumprimento do acordo.

Ocorre que a ultima parcela do acordo se daria em 20.05.2024.

Assim, intime-se a parte autora para que informe se ainda possui algo a requerer.

Em caso negativo, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/06/2024 15:43

Determinado o arquivamento
14/06/2024 15:43

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO INCABÍVEL.

REJEIÇÃO.

Vistos etc.

RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por MAJELA MEDICAMENTOS LTDA em face de sentença proferida no ID 85624297.

Em suas razões, o embargante, alega, em suma, que a r.

Sentença se encontra eivada de vício de omissão, visto que acordo pactuado entre as partes prevê a suspensão do feito até a devida quitação de todas as parcelas em aberto.

Assim sendo, pugna pela correção dos vícios e, consequentemente, a modificação da decisão.

Não obstante intimado, o embargado permaneceu inerte, deixando escoar o prazo para contrarrazões.

Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Passo à decisão, e a teor do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda. É que não existe prejudicialidade no arquivamento dos presentes autos, pois, constitui título judicial sendo cabível, em qualquer momento, o desarquivamento dos autos para cumprimento de sentença.

Assim, não há razão para a suspensão do feito até a quitação das parcelas.

Cediço é que as partes devem ter sempre em mente que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões por elas suscitadas, nem muito menos a examinar, uma a uma, as teses agitadas e os dispositivos indicados, quando existentes os motivos suficientes para fundamentar sua decisão.

Nesse sentido: " julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Neste contexto, as questões suscitadas pelo embargante traduzem, tão-somente, o inconformismo com a decisão embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do NCPC, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 11:38

Determinado o arquivamento
01/04/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FELIPPE FIUZA CHAVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0043320-69.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:57

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0043320-69.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. .

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. em face do(a) DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA, FELIPPE FIUZA CHAVES, RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA.

O processo teve regular tramitação.

Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 84883743). É o suficiente Relatório.

Decido.

Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.

Honorários conforme termos do acordo firmado.

Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito
16/02/2024 12:41

Determinado o arquivamento
16/02/2024 12:41

Homologada a Transação
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:33

Outras Decisões
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
16/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:42

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 15:39

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:04

Determinada diligência
24/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:07

Outras Decisões
22/03/2022 10:07

Determinada diligência
18/03/2022 16:42

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:13

Juntada de comunicações
26/11/2021 17:17

Determinada diligência
26/11/2021 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2021 17:17

Deferido o pedido de
26/11/2021 17:17

Outras Decisões
03/11/2021 11:24

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:23

Juntada de Certidão
25/07/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:03

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/02/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:46

Processo migrado para o PJe
09/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
09/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2020 NF 01/20
09/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2020 13:33 TJE01JP
16/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 P056118182001 12:25:38 MAJELA
18/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P056118182001 18:15:41 MAJELA
25/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018
18/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2018 P017969182001 16:41:04 MAJELA
18/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P017969182001 16:31:10 MAJELA
06/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2018 NF 10/18
02/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2018 NF 10/18
06/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P089406162001 16:53:31 MAJELA
24/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P089406162001 16:20:14 MAJELA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2016
15/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016
14/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2015 001
14/12/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 14: 12/2015
14/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 02 PET AUTOR
14/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2014 NF 54
08/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2014 NF 54/14
13/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014 DROGAUZA DROCARIA FIUZA CHAVES LTDA
13/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014 FELIPPE FIUZA CHAVES
13/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014 RENATA MOURA MONTEIRO FERNANDES MAIA
10/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
19/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 11/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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