TJPB - 0802132-42.2023.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:45
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/10/2024 23:59.
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01/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 03:25
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:00
Juntada de cálculos
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27/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 06:11
Juntada de Alvará
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27/06/2024 06:11
Juntada de #Não preenchido#
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 14/06/2024 23:59.
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27/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2024 09:16
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 09:14
Juntada de cálculos
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30/04/2024 09:13
Desentranhado o documento
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30/04/2024 09:13
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:42
Juntada de documento de comprovação
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/04/2024 23:59.
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20/02/2024 01:00
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0802132-42.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].
EXEQUENTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS IRMAO.
EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A.
DESPACHO Vistos, etc.
A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.
Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.
GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
16/02/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 18:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/02/2024 17:16
Conclusos para decisão
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16/02/2024 15:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:37
Recebidos os autos
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29/01/2024 19:37
Juntada de Certidão de prevenção
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27/09/2023 21:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2023 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2023 20:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:23
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:12
Juntada de Petição de apelação
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31/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:38
Julgado procedente o pedido
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26/07/2023 05:35
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 00:39
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 25/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
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14/07/2023 15:20
Juntada de Petição de réplica
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07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/06/2023 23:59.
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29/06/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/05/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 21:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/04/2023 21:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VIEIRA DOS SANTOS IRMAO - CPF: *24.***.*66-55 (AUTOR).
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05/04/2023 21:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/04/2023 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/04/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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