10/01/2025 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 10:52

Juntada de comunicações
26/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:34

Determinada diligência
28/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:10

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0850308-92.2021.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Registrado na ANVISA, Urgência] REQUERENTE: AMANDA CARNEIRO STUCKERT Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA - PB23907 REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DESPACHO

Vistos.

A respeito da impugnação, na contestação, da gratuidade judiciária deferida à autora, entendo que o benefício deve ser mantido.

Compete ao Impugnante, ao suscitar ser a parte contrária desmerecedora do favor legal, indicar elementos que indiquem não ser o benefício hipossuficiente, como alega.

Trata-se de ônus que lhe pesa e do qual não se desincumbiu, uma vez que "convencendo-se o Magistrado acerca da alegada hipossuficiência financeira da parte autora e, pois, concedendo o benefício da gratuidade judiciária, é cabível a impugnação pela parte contrária, a quem compete, no entanto, 'o ônus de provar que o beneficiário não mais ostenta a qualidade de necessitado, requerendo a revogação do benefício' (JUNIOR, Nelson Nery; Nery, Rosa Maria de Andrade.

Comentários ao Código de Processo Civil.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.479)." (TJSC, Ap. n. 5000186-81.2020.8.24.0166, de TJSC, rel.

Luiz Cézar Medeiros, 5a Câmara de Direito Civil, j. em 11-8-2020).

Assim, à míngua de elementos que indiquem não ser a autora merecedora do benefício da justiça gratuita, rejeito a impugnação e mantenho o benefício.

Quanto ao alegado pela autora, isto é, a superveniência de fato novo relacionado à efetivação da liminar deferida por este Juízo, é mister que o promovido seja ouvido a respeito, já que haveriam cobranças relativas à medicação dispensada por ordem judicial, em montante superior à coparticipação, segundo alegado.

Intime-se para que se pronuncie sobre isso, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando-me conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/02/2024 13:07

Determinada diligência
15/02/2024 13:07

Outras Decisões
29/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 11:41

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:40

Juntada de informação
09/03/2023 12:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/12/2022 05:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:41

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA em 30/11/2022 23:59.
25/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:13

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA em 08/06/2022 23:59.
30/05/2022 06:28

Conclusos para julgamento
30/05/2022 06:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2022 03:16

Decorrido prazo de AMANDA CARNEIRO STUCKERT em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 03:06

Decorrido prazo de AMANDA CARNEIRO STUCKERT em 07/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 26/01/2022 23:59:59.
22/12/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 13:11

Juntada de devolução de mandado
15/12/2021 13:21

Expedição de Mandado.
15/12/2021 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 08:18

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2021 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA CARNEIRO STUCKERT (*00.***.*03-02).
14/12/2021 14:53

Declarada incompetência
14/12/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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