TJPB - 0801943-38.2020.8.15.2002

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVALDO LUIZ DE MORAES

CPF *76.***.*42-72

Advogados

WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA

CPF *46.***.*83-04

CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA

CPF *11.***.*31-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PM WAGNER DA SILVA ARARIPE

ROSILENE ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/04/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:30

    Juntada de Informações

  • 17/04/2024 15:27

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 21:51

    Juntada de Petição de cota

  • 16/11/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 07:28

    Determinado o arquivamento

  • 16/11/2023 07:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/11/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 12:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 31/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:12

    Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 15/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 03:16

    Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 18/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 01:49

    Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 06/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 23/11/2022 22:57

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2022 00:18

    Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:18

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE MORAES em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 08:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 27/10/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 06:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 03:02

    Publicado Termo de Audiência em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA (83) 32227862 TERMO DE AUDIÊNCIA Nº do Processo: 0006980-84.2017.8.15.2002  Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)  Assuntos: [Decorrente de Violência Doméstica] Presentes: Juiza de Direito: Dra. RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE Promotor de Justiça: Dr.

    RICARDO LINS RÉU: CARLOS ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (NÃO LOCALIZADO) Defensoria Pública: Dr.

    Nerivaldo Alves  VÍTIMA: CLEONICE BATISTA DOS SANTOS (NÃO SAIU MANDADO) Testemunhas: Severino Vieira Mota (REQUISITADO) Esdras de Farias Matos (REQUISITADO) Aos 24 dias do mês de março de 2022, às 11h00, nesta capital, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, onde presente se encontrava, na sala virtual zoom, a MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Rita de Cássia Martins Andrade, comigo Assessora Jurídicas, Silvia Renata Paiva Pereira de Araújo do seu cargo adiante assinado, foi aberta AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos Autos da ação em epígrafe.

    OCORRÊNCIAS: Abertos os trabalhos iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, através do sistema de videoconferência pela plataforma ZOOM.

    Ouvida a testemunha Esdras de Farias Matos, o mesmo informou que não se recorda dos fatos, mas confirma o depoimento já prestado na esfera policial.

    Nada mais havendo a tratar mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai legalmente assinada, nos termos do art. 25 da Resolução nº.185/2013, pela Excelentíssima Juíza de Direito Rita de Cássia Martins Andrade.

    Eu, Sílvia Renata Paiva Pereira de Araújo, assessora jurídica digitei-o.

    A testemunha  Severino Vieira não compareceu,  apesar de   haver sido requisitado juntamente com  a outra testemunha.  Devendo-se ser comunicado a falta ao Batalhão de lotação do mesmo.

    A vítima também não compareceu em razão da mudança de endereço, não sendo localizada.

    Assim, abra-se vista ao MP para as providências que entender necessárias.

    Art. 25.

    As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.  A(s) declaração(ões) e depoimento(s) colhidos nesta audiência são armazenados por meio de gravação de imagem e áudio, asseguradas às partes e órgãos julgadores o rápido acesso (CPP, art. 405, § 1º, c/c NCPC art. 367, §5º), devendo, portanto, acessar o sistema PJE Mídias, no site do TJ/PB, através de login e senha, e procurar a gravação desta audiência pelo número do processo.

    Ressalte-se que esta gravação estará disponível em até 48 (quarenta e oito) horas.

    Para acesso, as partes deverão se cadastrar na página PJE Mídias do CNJ, através do link “Primeiro Acesso”.

    O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

    Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB.  

  • 15/04/2022 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 06:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/03/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 15/04/2022 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 00:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 00:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/03/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:22

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 10:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 24/03/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 14/03/2022 10:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 07/02/2022 20:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/06/2021 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 06/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 06/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE MORAES em 25/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 12:48

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 10:25

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/01/2022 12:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 18/01/2022 08:42

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 18/01/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 08:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 07:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2022 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 30/10/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 08:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 09:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/08/2021 08:28

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:00

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 09:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 24/06/2021 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/06/2021 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 08/06/2021 04:03

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:03

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE MORAES em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 12:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/06/2021 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 28/05/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 08:02

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 07:53

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de cota

  • 24/05/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/06/2021 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 24/05/2021 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 21:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2021 08:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 01:14

    Decorrido prazo de WILANI GOMES DE BRITO ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 01:14

    Decorrido prazo de CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 09:14

    Juntada de

  • 22/09/2020 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público d Estado da Paraíba em 18/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 15:12

    Juntada de Petição de procuração

  • 11/09/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:44

    Juntada de Petição de cota

  • 10/09/2020 12:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 03:14

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 22:36

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2020 18:43

    Juntada de

  • 24/08/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:44

    Juntada de

  • 24/08/2020 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:49

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2020 09:15

    Concedida a Liberdade provisória de ERIVALDO LUIZ DE MORAES - CPF: *76.***.*42-72 (INDICIADO).

  • 24/08/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra ERIVALDO LUIZ DE MORAES

  • 24/08/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra ERIVALDO LUIZ DE MORAES

  • 20/08/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/08/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 19:07

    Juntada de Informações

  • 12/08/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 16:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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