TJPB - 0811207-77.2023.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA

CPF *11.***.*36-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LONGEVITE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 38.067.447/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811207-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para proceder com a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado, juntando aos presentes autos cópia do cadastramento, no prazo de 10 (dez) dias.

    João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 02/09/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 09:34

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2025 16:11

    Determinada diligência

  • 11/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:23

    Juntada de informação

  • 22/01/2025 11:57

    Determinada diligência

  • 22/01/2025 11:57

    Determinada a citação de LONGEVITE SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-50 (REU)

  • 07/01/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 09:33

    Juntada de Petição de cota

  • 17/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:58

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:24

    Determinada diligência

  • 14/10/2024 12:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/10/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

    João Pessoa-PB, em 11 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

  • 11/10/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 23/09/2024 09:59

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2024 10:31

    Determinada a citação de LONGEVITE SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-50 (REU)

  • 18/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de cota

  • 15/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/07/2024 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2024 12:00

    Deferido o pedido de

  • 07/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 21:41

    Juntada de Petição de cota

  • 21/02/2024 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811207-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

    João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 19/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 24/01/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 09:44

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 12:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 19:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/03/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - CPF: *11.***.*36-51 (AUTOR).

  • 14/03/2023 10:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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