29/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:31

Juntada de
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:32

Decorrido prazo de CRISTOVAO FARIAS MONTENEGRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:37

Juntada de
09/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:35

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 07:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 11:17

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836449-38.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA.

UNICRED DO NORDESTE EXECUTADO: CRISTOVAO FARIAS MONTENEGRO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução.

Vistos, etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA - UNICRED DO NORDESTE, já qualificado(a) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a) devidamente habilitado(a), com Ação de Execução em face de CRISTÓVÃO FARIA MONTENEGRO, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

O feito apresentava tramitação regular, quando a parte executada requereu a juntada de comprovante de depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e o pagamento do saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais, sendo relevante destacar que a parte executada juntou aos autos os comprovantes de pagamento das referidas parcelas, conforme Id nº 88719281, Id nº 90490649, Id nº 93569701, Id nº 93871428, Id nº 99700633 e Id nº 101050971.

Regulamente intimada para se manifestar sobre os depósitos judiciais, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, “Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento do quantum debeatur, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 88719281, Id nº 90490649, Id nº 93569701, Id nº 93871428, Id nº 99700633 e Id nº 101050971.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do valor depositado em juízo (Id nº 102088742).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.

A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia constante nas guias de depósitos de Id nº 88719281, Id nº 90490649, Id nº 93569701, Id nº 93871428, Id nº 99700633 e Id nº 101050971; o primeiro, em favor da parte exequente, no valor de R$ 11.910,91 (onze mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos); o segundo, no valor de R$ 1.191,19 (mil cento e noventa e um reais e dezenove centavos), em favor do escritório Mirian Gontijo e Advogados Associados, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n° 102088742.

Custas já liquidadas.

Efetuada a expedição dos alvarás, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 28 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
28/01/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 20:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:56

Juntada de
16/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:57

Determinada diligência
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:17

Juntada de provimento correcional
16/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:27

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836449-38.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida, constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Intime-se.

João Pessoa, data assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
12/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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