25/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:32

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 15:49

Deferido o pedido de
07/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002785-16.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de dez (10) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de TUBOS TABAJARA S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002785-16.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.902.611,54, sob pena de penhora online, acrescida da multa e dos honorários do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 08:56

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2024 00:44

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0002785-16.2004.8.15.2001 [Debêntures] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BRUNO CARNEIRO RAMALHO registrado(a) civilmente como BRUNO CARNEIRO RAMALHO(*10.***.*68-36); TUBOS TABAJARA S.A.(12.***.***/0001-60); ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES(*40.***.*61-49); CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA; Adail Byron Pimentel registrado(a) civilmente como Adail Byron Pimentel(*76.***.*07-00); WAGNER LISBOA DE SOUSA(*48.***.*40-49);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qualidade de operador e representante legal do FINOR-FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE, em face de TUBOS TABAJARA S/A-TUBASA, consubstanciada em várias debêntures, com valor total de R$ 3.360.799,49 (três milhões, trezentos e sessenta mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).

A embargada ofertou reconvenção (Id. 16394890, pág. 55/61 do visualizador PJe) e embargos monitórios (Id. 16394890, pág. 68/100 e Id. 16394891, pág. 1/15 do visualizador PJe).

Impugnação aos embargos (Id. 16394891, pág. 76/96 do visualizador PJe) e contestação à reconvenção (Id. 16394891, pág. 97/100 do visualizador PJe).

Foi proferida sentença julgando procedente a ação monitória e improcedente a reconvenção (Id. 16394891, pág. 64/76 do visualizador PJe).

As partes apelaram e o eg.

TJPB negou provimento ao recurso do demandado e deu provimento ao recurso do autor para determinar a incidência da TJLP como fator de correção monetária e os juros de mora nos termos pactuados entres as partes e remuneratórios de 4%, mantendo a sentença nos demais termos (Id. 16394902, pág. 73/79 e 100 do visualizador PJe).

Foi interposto Recurso Especial pelo demandado sendo, ao final, negado provimento a ele ao Agravo Interno (Id.16394905, pág. 64/69 e Id.16394907, pág. 5/11 do visualizador PJe).

A sentença transitou em julgado no dia 07/04/2018 (Id.16394907, pág.14 do visualizador PJe).

A exequente deu início à fase de cumprimento de sentença cobrando o valor atualizado de quantia de R$ 17.316.526,72 (dezessete milhões, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), atualizados até 06/11/2018 (Id. 17900978).

A executada foi intimada para efetuar o pagamento voluntário (Id. 22790523) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, dando como devido o R$ 6.560.013,01 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil, treze reais e um centavo), atualizados até 04/11/2019 (Id. 26377060).

Na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente alegou erro na elaboração dos cálculos do executado e requereu a rejeição da impugnação (Id. 27358434).

Os autos foram enviados à Contadoria Judicial (Id. 58261805) que retornaram dando como devido o valor de R$ 30.902.611,54, atualizados até 01/02/2024 (Id. 85752243).

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, tendo apenas o exequente se manifestado e concordado com os cálculos (Id. 86284335).

Posterior petição da executada TUBOS TABAJARA S/A informando renúncia de mandato e habilitação de outros causídicos (Id. 98360370). É o relatório.

Decido.

Tratando-se de divergência apenas quanto aos valores e tendo a Contadoria Judicial elaborado os cálculos de acordo com o que foi estabelecido na sentença, a impugnação deve ser rejeitada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGANDO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, determinando que a executada proceda com o pagamento da quantia de R$ 30.902.611,54 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, acrescida da multa e dos honorários do art. 525 do CPC.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com a exclusão dos advogados Roberto Fernando Vasconcelos Alves, OAB-PB 2446 e Wagner Lisboa de Souza, OAB-PB 16976, ante o termo de renúncia anexado ao Id. 98360380, habilitando-se os causídicos constantes do instrumento de procuração Id. 98360379.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
04/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:56

Decorrido prazo de TUBOS TABAJARA S.A. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002785-16.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
19/02/2024 09:45

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2022 03:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/04/2020 18:57

Conclusos para decisão
09/01/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 18:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2019 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2019 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 18:42

Conclusos para despacho
16/07/2019 18:42

Juntada de Certidão
08/12/2018 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 02:34

Decorrido prazo de TUBOS TABAJARA S.A. em 07/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2018 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 07:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 07:56

Apensado ao processo 0023075-52.2004.8.15.2001
04/09/2018 20:47

Processo migrado para o PJe
28/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18
28/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 18:43 TJEJP51
15/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018
14/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
14/05/2009 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 14052009
12/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052009
12/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009
10/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10032009
10/03/2009 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 25032009
06/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032009 NF 37: 9
12/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022009
12/02/2009 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 12022009
12/02/2009 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 12022009
12/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12022009
29/01/2009 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 29012009
29/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009
23/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009
23/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012009
21/01/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21012009
12/01/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12012009
12/01/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 27012009
08/01/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08012009 NF 14: 9
18/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008
18/12/2008 00:00

Mov. [822] - EMBARGOS DECL INADMITIDOS 18122008
18/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008
17/12/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122008
17/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
16/12/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16122008
12/12/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122008 NF 166: 8
09/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122008
09/12/2008 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 09122008
09/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122008
27/11/2008 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 27112008
27/11/2008 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 27112008
27/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112008
07/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06112008
07/11/2008 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21112008
04/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112008 NF 146: 8
17/10/2008 00:00

Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 15102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1415] - RECONVENCAO JULGADA IMPROCEDEN 15102008
17/10/2008 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15102008
17/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102008
13/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062008
13/06/2008 00:00

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11/01/2007 00:00

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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012007
11/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007
17/05/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052006
17/05/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052006
10/05/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10052006
10/05/2006 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15052006
08/05/2006 00:00

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Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042006
23/03/2005 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 23032005
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072004
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21/05/2004 00:00

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21/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052004
05/05/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052004
05/05/2004 00:00

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03/05/2004 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 17052004
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Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420041TUBASA TUBOS
22/04/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22052004
20/04/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042004
20/04/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042004
19/04/2004 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19042004
19/04/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19042004
16/04/2004 00:00

Distribuído por sorteio
16/04/2004 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16042004 JPD5

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2004

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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