18/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:45

Determinado o arquivamento
18/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR OAB: PB8072 Endereço: Avenida Rio Grande do Sul_**, 1345, SALA 208, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-021 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição e certidão de óbito apresentada nos ID 101524750 e 101524751.".

Prazo:05 DIAS João Pessoa, em 8 de outubro de 2024 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
08/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:26

Processo Desarquivado
06/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 02:57

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR OAB: PB8072 Endereço: Avenida Rio Grande do Sul_**, 1345, SALA 208, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-021 Advogado: CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO OAB: PB7531 Endereço: Av João Machado, 553, Sl 201/202, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 Advogado: ANA LUIZA HONORIO SILVA OAB: PB27167 Endereço: R JOSIMAR DE CASTRO BARRETO, 545, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-227 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0863797-31.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Prazo: João Pessoa, em 2 de setembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
02/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR OAB: PB8072 Endereço: Avenida Rio Grande do Sul_**, 1345, SALA 208, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-021 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da nova proposta de acordo formulada pela parte executada (R$18.000,00 em 9 parcelas de R$ 2.000,00, a serem pagas todo dia 05 de cada mês, iniciando-se no mês seguinte a homologação).

Cumpra-se.".

Prazo: João Pessoa, em 23 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
23/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO OAB: PB7531 Endereço: Av João Machado, 553, Sl 201/202, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 Advogado: ANA LUIZA HONORIO SILVA OAB: PB27167 Endereço: R JOSIMAR DE CASTRO BARRETO, 545, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-227 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Diante da contraproposta formulada pelo exequente no ID 97917779, intime-se a executada para se manifestar em 05 dias.

Passado o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos a fim de se analisar o pedido autoral (penhora sobre salário/benefício em 30%).

Cumpra-se.

João Pessoa, em 9 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
09/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 01:41

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR OAB: PB8072 Endereço: Avenida Rio Grande do Sul_**, 1345, SALA 208, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-021 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela executada no ID 97775718 (18 parcelas de R$1.000,00 - pagamento no dia 05 de cada mês com início no mês seguinte à homologação).

Passado o prazo e, havendo concordância, retornem conclusos para homologação.

Não havendo manifestação no prazo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.".

Prazo: João Pessoa, em 2 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
02/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0863797-31.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE DE ALENCAR MADRUGAPROCURADOR: GLAUCIA DE LOURDES MADRUGA MACHADO Advogado: CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO OAB: PB7531 Endereço: Av João Machado, 553, Sl 201/202, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 Advogado: ANA LUIZA HONORIO SILVA OAB: PB27167 Endereço: R JOSIMAR DE CASTRO BARRETO, 545, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-227 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud.

Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE.

Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

João Pessoa, em 10 de julho de 2024 De ordem, ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
10/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:24

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 08:12

Recebidos os autos
20/06/2024 08:12

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 00:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/03/2024 11:36

Declarada incompetência
14/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:23

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2024 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2024 08:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2023 22:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:41

Juntada de Informações
22/11/2023 15:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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