05/09/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição de informação
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição de informação
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0837961-03.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: ISABELLA ARAUJO PORTELA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA - PB14960 EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os promovidos para manifestação quanto aos documentos juntados pela para adversa, em 15 dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de ISABELLA ARAUJO PORTELA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837961-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a penhora em dinheiro é o primeiro na ordem do art. 835 do CPC/2015 e tendo em vista que, nos termos do art. 854, do mencionado diploma legal, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinara às instituições financeiras, por meio eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponível ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”, DEFIRO o pedido de bloqueio on line através do sistema SISBAJUD, conforme valores explicitados.

Sendo assim, segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.

Isso feito: 1.

Ficam os autos no cartório aguardando o decurso do prazo de três dias úteis para consulta das respostas enviadas via SISBAJUD; 2.

Havendo penhora suficiente e solicitando-se a transferência, nos termos do art. 10 do NCPC, intime-se o executado acerca do bloqueio, independentemente da lavratura de qualquer termo; 3.

Não havendo manifestação no prazo de quinze dias, expeçam-se os respectivos alvarás, recolhendo-se, quando for o caso, as custas processuais; 4.

Havendo manifestação tempestiva, ouça-se a parte contrária em quinze (15) dias. 5.

Sendo a penhora infrutífera, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, dizer o que entender de direito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
13/02/2025 08:11

Determinada diligência
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:18

Determinada diligência
01/10/2024 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:53

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Vistos etc. 1.

Na forma do art. 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas e despesas processuais. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 22:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:57

Processo Desarquivado
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:17

Determinado o arquivamento
15/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:21

Recebidos os autos
07/06/2023 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
13/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 00:41

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 23:31

Determinada diligência
18/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
08/09/2022 22:58

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 02:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:39

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 11:38

Conclusos para decisão
01/02/2022 02:59

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 03:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 03:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2021 15:42

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2021 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 01:42

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 12:26

Conclusos para julgamento
19/04/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 19:34

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:56

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:25

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2020 22:18

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:37

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 15:46

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:34

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 17:06

Juntada de Certidão
20/06/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 02:51

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 10/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:09

Juntada de Certidão
15/03/2019 00:17

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 14/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:56

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2017 10:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 15:19

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2017 15:17

Juntada de comunicações
06/03/2017 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2017 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 07:00

Conclusos para despacho
03/08/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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