24/07/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 06:48

Recebidos os autos
24/07/2025 06:48

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRISSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840841-89.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ADRISSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:04

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840841-89.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios alegando erro material quanto ao percentual de sucumbência definido em 20%, porém, entre parênteses constou “dez por cento”.

Pugnou pelo acolhimento e correção. É o que de interessante tinha para relatar.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração, conforme preceitua o artigo 1.022 do NCPC, cabem quando: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (…) III - corrigir erro material.

Pois bem, assiste razão embargante.

Efetivamente, ocorre erro material, de forma que deve constar por escrito a expressão: “vinte por cento”.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para corrigir o erro material para constar da sentença (vinte por cento).

P.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
21/02/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:17

Conclusos para julgamento
13/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:40

Deferido o pedido de
04/10/2022 23:28

Conclusos para julgamento
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 05:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 14:17

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 23:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 00:54

Decorrido prazo de NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO em 25/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 00:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/12/2021 21:06

Conclusos para despacho
02/12/2021 04:08

Decorrido prazo de Adonias Araújo Sobrinho em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:33

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
20/10/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRISSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *02.***.*56-38 (AUTOR).
16/10/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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