20/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:50

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800133-93.2020.8.15.0881 EXEQUENTE: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o depósito do valor devido (ID. 68291885).

Devidamente intimada a se manifestar (ID. 69166891), a parte autora deixou que seu prazo escoasse sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora não se opôs ao pagamento realizado pela parte devedora.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.

CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários para a confecção dos alvarás no prazo de 2 dias.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, com o valor depositado e seus acréscimos legais, intimando-o em seguida.

Por fim, sendo realizado o protesto judicial das custas finais (ID. 84174750) e comprovado o pagamento das custas por parte do devedor (ID. 84656998), com as expedições de intimações para fins de pagamento, ou permanecendo silente a parte exequente, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:14

Juntada de Precatório
07/07/2023 08:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2023 23:59.
30/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:38

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:44

Recebidos os autos
19/07/2022 15:44

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2020 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2020 11:41

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:17

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 02:07

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 22:58

Juntada de Petição de apelação
28/08/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:37

Julgado procedente o pedido
17/08/2020 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2020 00:55

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2020 14:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2020 00:14

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 02:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2020 02:45

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 21:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2020 14:32

Conclusos para decisão
27/01/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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