15/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:53

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801729-10.2023.8.15.0881 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: WENDEL YURI MEDEIROS DE BRITO LUCENA EXECUTADO: ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO A parte exequente juntou petição requerendo o cumprimento de sentença (ID. 92436464).

Após a intimação da parte executada, o exequente juntou petição informando ter celebrado o acordo (ID. 94004148).

Foi proferido despacho determinando a juntada da minuta de acordo devidamente assinada pelas partes (ID. 94038001).

O exequente juntou aos autos minuta de acordo (ID. 97662315).

O exequente juntou petição informando o descumprimento do acordo celebrado (ID. 103663916). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Nesse sentido, presentes os requisitos da transação, possível é sua homologação judicial, portanto, essa é medida que se impõe.

Ademais, os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e JULGO EXTINTA a presente execução.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:17

Homologada a Transação
14/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 07:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:57

Processo Desarquivado
20/06/2024 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de WENDEL YURI MEDEIROS DE BRITO LUCENA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 em 08/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:50

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Juízo do(a) Vara Única de São Bento Rua Álvaro Silva, S/N, Centro, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801729-10.2023.8.15.0881 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: WENDEL YURI MEDEIROS DE BRITO LUCENA REU: ALEXANDRE GUSTAVO WANDERLEY MARIZ *97.***.*95-09 Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada a sentença em audiência e ficando as partes intimadas, registre-se.

Havendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se e arquive-se.

Efetuado o depósito voluntário, libere-se em favor do promovente, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

SÃO BENTO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:34

Homologada a Transação
19/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2024 10:00 Vara Única de São Bento.
16/02/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:37

Expedição de Mandado.
06/02/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 21:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:01

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2024 10:00 Vara Única de São Bento.
20/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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