11/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:41

Juntada de comunicações
06/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:43

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
08/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:14

Juntada de informação
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834512-61.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de produção de prova pericial requerido pela parte autora.

Nomeio o para o encargo o engenheiro Mauro Boscolo, CREA n. 162151413-7, independente de compromisso (Art. 466 CPC/15).

Assim, deve o cartório providenciar a intimação do profissional pelo telefone: (83) 98831-8697 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 43/2022, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita.

Arbitro desde já o valor de R$ 1.475,58 a título de honorários periciais, conforme a tabela que acompanha o referido normativo.

A perícia envolve questão complexa que demanda tempo, deslocamento e conhecimento específico para a realização do trabalho, diante do alegado vício construtivo.

Assim, determino ao cartório que: 1.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465, § 1º, CPC/2015); 2.

No mesmo prazo, intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo.

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15); 3.

Caso o perito aceite a designação, solicite-se a autorização do pagamento ao Conselho da Magistratura. 4.

Deferido o pedido pelo conselho da magistratura, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias.

Providências necessárias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
09/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:34

Determinada diligência
09/10/2024 12:34

Deferido o pedido de
09/10/2024 12:34

Nomeado perito
30/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DENILSON SILVESTRE DE LIMA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834512-61.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Regularmente citada, a C R E ENGENHARIA LTDA deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial.

Dispõe o art. 344 do CPC/2015 que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da C R E ENGENHARIA LTDA.

Intime-se o autor par, no prazo de 5 dias, indicar claramente qual(is) o(s) tipo(s) de perícia requerido ao id. 87322327, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, uma vez que o pedido foi genérico.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/06/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834512-61.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Regularmente citada, a C R E ENGENHARIA LTDA deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial.

Dispõe o art. 344 do CPC/2015 que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da C R E ENGENHARIA LTDA.

Intime-se o autor par, no prazo de 5 dias, indicar claramente qual(is) o(s) tipo(s) de perícia requerido ao id. 87322327, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, uma vez que o pedido foi genérico.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:10

Determinada Requisição de Informações
09/06/2024 18:10

Decretada a revelia
08/05/2024 22:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
22/02/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 09:32

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:16

Deferido o pedido de
04/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:23

Juntada de informação
03/05/2023 01:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2023 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2023 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 15:54

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 15:53

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 24/04/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/02/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 15:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2022 10:11

Recebidos os autos.
27/09/2022 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:33

Outras Decisões
26/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/06/2022 14:55

Decorrido prazo de DENILSON SILVESTRE DE LIMA em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2022 12:59

Conclusos para despacho
12/05/2022 12:59

Juntada de informação
21/04/2022 02:29

Decorrido prazo de DENILSON SILVESTRE DE LIMA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:53

Juntada de informação
06/02/2022 02:48

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 04/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:48

Outras Decisões
14/10/2021 18:17

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:17

Juntada de Informações
08/10/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/09/2021 08:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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