21/05/2024 02:31

Decorrido prazo de Banco next em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:05

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 15:59

Juntada de Alvará
23/04/2024 15:59

Juntada de Alvará
22/04/2024 20:45

Juntada de cálculos
19/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:22

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 06:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:23

Decorrido prazo de Banco next em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803541-53.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 22:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:12

Recebidos os autos
05/02/2024 22:12

Juntada de Certidão de prevenção
20/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 11:15

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de Banco next em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:13

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:15

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 09:43

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - CPF: *13.***.*49-15 (AUTOR).
31/05/2023 18:00

Outras Decisões
31/05/2023 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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