28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:35

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0836453-22.2016.8.15.2001 PROMOVENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

PROMOVIDA: DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP - EPP e outros (2) JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

BANCO DO BRASIL S.A., já qualificado nos autos, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI e outros, nos termos do petitório.

No id.104542035, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no id. 104542035 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas já recolhidas.

P.

R.

I.

HOMOLOGO ainda a renúncia ao prazo recursal, operando-se de imediato o trânsito em julgado.

Por conseguinte, adote-se imediatamente as seguintes providências: 1.

Ficam desbloqueados todos os valores penhorados no SISBAJUD, conforme extrato anexo. 2.

Fica liberada a penhora recaída sobre a Máquina Impressora OFF SET, marca DAST MOD.

DOMINANTE 846 4, cores, ano 2005. 3.

Libere-se eventual negativação nos Sistemas de Proteção ao Crédito. 4.

Junte-se cópia do acordo no processo n. 0828220-60.2021.8.15.2001, para sua respectiva homologação, bem como junte-se cópia também no processo n. 08382-16.2018.8.15.2001, para fins de comunicação ao Des.

Relator da apelação interposta.

Após, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 1 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
03/12/2024 21:34

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
01/12/2024 09:23

Desentranhado o documento
01/12/2024 09:21

Determinada diligência
01/12/2024 09:21

Outras Decisões
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Cédula de Crédito Industrial] DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para falar acerca da Certidão do Oficial de Justiça id 92172007, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.

P.I.

JOÃO PESSOA, 15 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
15/06/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 09:08

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 22:07

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 00:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0836453-22.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a avaliação da MAQUINA IMPRESSORA OFF SET MARCA DAST MOD.DOMINANTE 846 4 CORES ANO FABR.2005 oferecida como garantia pela executada.

Expeça-se mandado de avaliação da MAQUINA IMPRESSORA OFF SET MARCA DAST MOD.DOMINANTE 846 4 CORES ANO FABR.2005 em pose da executada.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão, bem como, após a avaliação, para se manifestarem, no prazo de 10 dias, devendo o exequente, em igual prazo dizer se aceita a substituição da penhora on line pela maquina supra.

JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2024.

Renata da Câmara Pires Juíza de Direito
23/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:15

Deferido o pedido de
02/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:39

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
27/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
20/10/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 04:30

Indeferido o pedido de DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-46 (EXECUTADO)
25/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:26

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 03:11

Decorrido prazo de DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP - EPP em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 22:43

Conclusos para despacho
05/06/2021 02:57

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DE LIRA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 08:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/05/2021 23:40

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 21:42

Conclusos para despacho
03/03/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 09:01

Juntada de Certidão
17/12/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:30

Conclusos para despacho
08/12/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 02:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 20:28

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 14:01

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:16

Expedição de Mandado.
22/01/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
31/12/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:28

Juntada de ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/07/2018 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2018 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2018 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2018 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 12:54

Expedição de Mandado.
07/06/2018 12:54

Expedição de Mandado.
07/06/2018 12:54

Expedição de Mandado.
07/06/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
10/08/2016 15:54

Conclusos para despacho
10/08/2016 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2016 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001020-82.2015.8.15.0171

Municipio de Esperanca

Kaline Sonaly da Silva

Advogado: Luciano Pires Lisboa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801162-76.2021.8.15.2003

Maria Neusa Alves de Sousa

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0808067-98.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Alberto Claudio de Oliveira Machado

Advogado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Junio...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0816857-08.2023.8.15.2001

Daniela Santiago Germoglio

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0803262-06.2023.8.15.0751

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Natan Victor Rodrigues de Oliveira

Advogado: Luiz Fernandes dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2023 13:15

Exibir Processo