13/05/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:31

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:03

Juntada de Alvará
15/04/2024 08:03

Juntada de Alvará
14/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:42

Juntada de cálculos
14/04/2024 22:24

Juntada de cálculos
06/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804228-64.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: SEVERINO MARTINS DE CARVALHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804228-64.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: SEVERINO MARTINS DE CARVALHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 08:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:54

Processo Desarquivado
26/02/2024 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2024 06:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 00:32

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:27

Recebidos os autos
06/02/2024 14:27

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:57

Juntada de Petição de apelação
12/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:11

Juntada de Petição de apelação
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.
16/10/2022 04:44

Conclusos para julgamento
06/10/2022 20:06

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 08:33

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:52

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2022 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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