02/09/2025 17:17

Juntada de Petição de informação
26/08/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870472-10.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/08/2025 03:04

Decorrido prazo de VERONICA MARIA TAVARES COSTA DE PONTES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA COSTA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 21:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2024 22:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:37

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:44

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:38

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:15

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:14

Juntada de diligência
08/08/2024 09:35

Outras Decisões
26/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de VERONICA MARIA TAVARES COSTA DE PONTES em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870472-10.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:04

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de VERONICA MARIA TAVARES COSTA DE PONTES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de VERONICA MARIA TAVARES COSTA DE PONTES em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 07:29

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 12:43

Juntada de diligência
18/01/2024 12:41

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:19

Determinada diligência
18/01/2024 10:19

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
18/01/2024 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA COSTA - CPF: *73.***.*61-53 (AUTOR).
18/01/2024 10:19

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:16

Juntada de diligência
17/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:00

Juntada de diligência
16/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA COSTA (*73.***.*61-53) e outro.
15/01/2024 21:57

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
19/12/2023 07:09

Recebidos os autos
18/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
18/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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