TJPB - 0820330-90.2020.8.15.0001
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 07:03
Juntada de Petição de cota
-
06/05/2025 20:27
Juntada de Petição de cota
-
06/05/2025 04:31
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 03:44
Juntada de informação
-
06/05/2025 03:35
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
22/04/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 17:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/04/2025 06:40
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2025 21:43
Juntada de Petição de cota
-
12/03/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/03/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *38.***.*81-38 (REU).
-
10/03/2025 08:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/02/2025 08:03
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 14:00
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
17/02/2025 14:00
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
17/02/2025 12:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/01/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 21:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/12/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:07
Juntada de informação
-
10/12/2024 09:27
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
27/11/2024 09:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES em 26/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 22:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/11/2024 16:51
Juntada de Petição de cota
-
19/11/2024 16:49
Juntada de Petição de cota
-
19/11/2024 01:40
Decorrido prazo de ADELMO DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTHER BRENDA GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 21:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 20:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 20:10
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 18:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2024 16:20
Juntada de informação
-
09/11/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 16:15
Juntada de Ofício
-
09/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 16:06
Juntada de informação
-
08/10/2024 11:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
07/10/2024 10:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/09/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:26
Juntada de Petição de cota
-
22/09/2024 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 20/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 16:10
Juntada de Petição de defesa prévia
-
05/09/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:07
Juntada de informação
-
27/08/2024 10:00
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES em 22/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:11
Juntada de informação
-
31/07/2024 18:01
Determinada a citação de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *38.***.*81-38 (REU)
-
30/07/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 09:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 09:37
Determinada a citação de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *38.***.*81-38 (REU)
-
05/06/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 07:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 07:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/05/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 10:28
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 10:13
Juntada de Informações prestadas
-
07/05/2024 03:02
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES em 06/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 17:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/04/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 01:25
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES em 17/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 18:04
Determinada a citação de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *38.***.*81-38 (REU)
-
12/04/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:07
Juntada de Petição de defesa prévia
-
05/04/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 13:18
Recebido aditamento à denúncia contra PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (M) (REU)
-
20/03/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 11:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/03/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:55
Juntada de informação
-
12/03/2024 10:53
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/03/2024 09:07
Juntada de Petição de comunicações
-
27/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 08:35
Outras Decisões
-
21/02/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 21:49
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 00:53
Decorrido prazo de ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE em 05/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 07:37
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 16:39
Juntada de Petição de cota
-
20/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 11:03
Juntada de informação
-
17/11/2023 11:41
Juntada de documento de comprovação
-
17/11/2023 11:36
Desentranhado o documento
-
17/11/2023 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2023 11:02
Juntada de informação
-
17/11/2023 10:51
Concessão
-
17/11/2023 10:51
Revogada a Prisão
-
14/11/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 13:45
Processo Desarquivado
-
10/11/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 09:42
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 08:47
Juntada de informação
-
06/06/2023 16:46
Arquivado Provisoramente
-
04/06/2023 07:16
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
04/06/2023 07:16
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
10/04/2023 19:16
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
10/04/2023 19:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (M) (REU)
-
08/02/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 13:49
Juntada de informação
-
09/06/2022 13:36
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (M) em 07/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 09:14
Apensado ao processo 0818568-39.2020.8.15.0001
-
30/04/2022 00:53
Publicado Edital em 29/04/2022.
-
28/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0820330-90.2020.8.15.0001 – APOrd.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR, filho de José Paulo Nunes e Neuza do Nascimento Nunes, nascido em 25/04/1978, e, através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 e art. 129, § 9º, ambos do CP, c/c art. 7º da Lei nº 11340/2006, em desfavor da vítima Cícera Freitas da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.
Eu, THADEU ARAUJO RIBEIRO Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Juiz(a) de Direito. -
27/04/2022 07:43
Expedição de Edital.
-
13/01/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 07:38
Conclusos para despacho
-
20/11/2021 15:16
Juntada de Petição de parecer
-
16/11/2021 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2021 11:04
Juntada de diligência
-
03/08/2021 10:21
Expedição de Mandado.
-
06/03/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 09:17
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/12/2020 18:10
Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (M) (INDICIADO)
-
07/12/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 10:51
Juntada de Petição de denúncia
-
27/11/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 21:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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