30/04/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:16

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:44

Decorrido prazo de GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:44

Decorrido prazo de WISH BRAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:17

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811342-89.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 Advogado do(a) AUTOR: BRENDA SUZANA SILVEIRA DE LIMA - PE55314 REU: WISH BRAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) REU: LEIDIANE DA SILVA XAVIER - MT23641 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
11/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 06:31

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2024 06:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0811342-89.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 REU: WISH BRAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos Embargos Declaratórios. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
04/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 01:07

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811342-89.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE *13.***.*16-44 Advogado do(a) AUTOR: BRENDA SUZANA SILVEIRA DE LIMA - PE55314 REU: WISH BRAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) REU: LEIDIANE DA SILVA XAVIER - MT23641 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
24/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:06

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 05:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 19:00

Juntada de Petição de procuração
24/05/2023 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2023 13:06

Juntada de Petição de informação
15/03/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2023 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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