TJPB - 0841854-02.2016.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE HOLANDA

CNPJ: 70.134.036/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IZA DE SOUZA MARTINS

CPF *13.***.*58-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 00:14

    Publicado Despacho em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0841854-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a informação apresentada pelo exequente de que o pagamento para a averbação da penhora já foi efetuado, mas que a certidão de averbação ainda não foi expedida pelo Cartório Eunápio Torres, determino que se aguarde a juntada da referida certidão aos autos.

    Após a apresentação da certidão, voltem-me os autos conclusos para análise das providências seguintes, inclusive quanto à avaliação e eventual designação de hasta pública.

    João Pessoa, na data do registro.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 10/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 00:26

    Publicado Despacho em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841854-02.2016.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE HOLANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 EXECUTADO: MARIA IZA DE SOUZA MARTINS DESPACHO

    Vistos.

    Decorrido o prazo para oferecimento de embargos de devedor, determino a intimação da parte credora, Condomínio do Edifício "Adelaide Holanda", para promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel penhorado, nos termos do art. 799, IX, do CPC, que preceitua ser incumbência do Exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros." Intime-se, inclusive, ainda, para requerer a avaliação ou outras providências necessárias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 29/10/2024 11:16

    Determinada diligência

  • 29/10/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUZA MARTINS em 25/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 12:51

    Determinada diligência

  • 18/09/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 00:23

    Publicado Despacho em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0841854-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a certidão do oficial de justiça de ID 89215382 - Pág. 1 e a jurisprudência que estabelece a nulidade da penhora em virtude da falta de intimação da parte executada, conforme o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA.

    NULIDADE.

    CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1.

    A ausência de intimação da parte executada, ou de seu advogado, acerca da penhora do imóvel, é causa de nulidade absoluta do ato, tendo em vista o total cerceamento de defesa do executado. 2.

    Da mesma forma, a falta de intimação do cônjuge sobre a penhora torna o ato nulo, nos termos do artigo 842, do CPC. 3.

    No caso, a penhora foi realizada sem que houvesse a intimação do executado e sua esposa, modo pelo qual é de ser declarada a nulidade da penhora e de todos os atos subsequentes. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

    Determino a intimação da parte exequente para que forneça o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para possibilitar a devida intimação.

    João Pessoa, na data do registro.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 12/09/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 22:14

    Juntada de provimento correcional

  • 23/04/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE HOLANDA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUZA MARTINS em 07/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 12:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 01/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 00:08

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841854-02.2016.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE HOLANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290 EXECUTADO: MARIA IZA DE SOUZA MARTINS DESPACHO

    Vistos.

    Requereu o exequente (id. 76583181) o prosseguimento do feito executivo, com a penhora do imóvel.

    Na hipótese, o condomínio exequente busca a satisfação de seu crédito decorrente de débitos condominiais face ao inadimplemento da condômina.

    Considerando o expressivo valor atualizado da dívida, pensamos que a tentativa de bloqueio on-line poderia, apenas, retardar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, que é satisfação do crédito perseguido pela parte credora.

    Em razão do que dispõe o art. 797, do CPC, a execução deve ser dar sempre no interesse do credor, embora tal princípio seja mitigado pelo da menor onerosidade e execução menos gravosa para a parte devedora.

    No caso, tendo em vista tratar-se de dívida decorrente de taxas de condomínio não pagas, o artigo 1.345 do Código Civil atribuiu às despesas condominiais a natureza de obrigações "propter rem", não se tratando de preferência de crédito para fins de constrição e expropriação, mas uma afetação legal do imóvel para garantir o pagamento das despesas de condomínio.

    A respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    COTAS CONDOMINIAIS.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

    Insurgem-se os agravantes contra a decisão que deferiu a penhora de bem imóvel. 2.

    Penhora de unidade condominial inadimplente.

    Obrigação propter rem. 3.

    Agravantes devedores desde dezembro de 2016. 4.

    Possibilidade de penhora do bem originário do débito. 5.

    A execução deve se dar no interesse do credor.

    Incidência do artigo 797 do NCPC. 6.

    Precedentes deste Tribunal de Justiça. 7.

    Recurso ao qual se nega provimento." (TJ-RJ - AI: 00112286420238190000 202300216059, Relator: Des(a).

    WILSON DO NASCIMENTO REIS, Data de Julgamento: 25/05/2023, DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Data de Publicação: 26/05/2023).

    Assim, defiro o requerimento de id. 76583181 para, em consequência, determinar a penhora e avaliação do imóvel devedor, isto é, o apartamento de número 506 localizado na sede do Condomínio Adelaide Holanda, Rua Giácomo Porto, 300, Miramar, Nesta Cidade de João Pessoa.

    Registre-se a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

    Intimem-se as partes.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 26/02/2024 21:42

    Determinada diligência

  • 26/02/2024 21:42

    Deferido o pedido de

  • 28/07/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:18

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 10:33

    Determinada diligência

  • 04/11/2022 23:46

    Juntada de provimento correcional

  • 05/02/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 01:17

    Decorrido prazo de MARIA IZA DE SOUZA MARTINS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/08/2020 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 30/09/2019 17:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/09/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 30/01/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 17:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2018 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 19/09/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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