28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802214-51.2021.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: GILVAN SALES COUTINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que a Contadoria apurou um valor executado a maior pelo exequente no importe de R$ 5.468,87, todavia como este valor executado já havia sido pago espontaneamente pelo promovido, houve a liberação dos respectivos alvarás.

Ainda assim o exequente pleiteou o pagamento das multas do art. 523 do CPC, tendo em vista que o executado havia pago a verba com alguns dias de atraso.

Na situação em concreto entendo que a referida multa tornou-se inexigível posto que foi lastreada em valor sobejamente superior ao devido.

Ora, o valor pago pelo demandado (R$ 9.412,91) ultrapassa bastante o valor que seria realmente devido com as multas (R$ 3.944,04).

Assim obrigar que o executado ainda pague as referidas penalidades importaria num injusto enriquecimento sem causa em prol da parte autora.

Destarte, não resta outra conclusão a não ser que a dívida exequenda já fora totalmente paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Intime-se o executado para o pagamento das custas finais (id 83163954) no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
20/01/2023 12:49

Baixa Definitiva
20/01/2023 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/01/2023 12:43

Transitado em Julgado em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Decorrido prazo de GILVAN SALES COUTINHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:00

Decorrido prazo de GILVAN SALES COUTINHO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:37

Conhecido o recurso de GILVAN SALES COUTINHO - CPF: *09.***.*93-72 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2022 17:21

Juntada de Certidão de julgamento
11/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 07:31

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:19

Juntada de Petição de parecer
15/05/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/03/2022 08:49

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:53

Recebidos os autos
29/03/2022 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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