07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 04:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 23:17

Juntada de Alvará
18/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:21

Transitado em Julgado em 22/03/2024
02/04/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:33

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:33

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859106-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA REU: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738 Advogado do(a) REU: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
28/02/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:19

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2024 10:25

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:59

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 07:04

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 07:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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