21/02/2025 20:31

Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DOS SANTOS DIAS em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:59

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual INTERDIÇÃO (58) 0800738-78.2019.8.15.0071 REQUERENTE: MARIVALDO DIAS REQUERIDO: EDVALDO MARQUES DOS SANTOS DIAS, JOAO PAULO DIAS DECISÃO Vistos, etc.

Nada mais restando a prover, arquivem.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
03/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:35

Determinado o arquivamento
29/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em 31/10/2024
01/11/2024 01:04

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:20

Outras Decisões
20/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:55

Processo Desarquivado
19/09/2024 09:04

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)
18/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Publicado Edital em 28/07/2022.
28/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800738-78.2019.8.15.0071.

A MM.

Juíza de Direito da Vara Única de Areia, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de EDVALDO MARQUES DOS SANTOS DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.736.522 SSDS/PB, CPF *17.***.*39-90 e JOÃO PAULO DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.740.776 SSDS/PB, CPF *06.***.*66-19, ambos residentes no Sítio São Francisco, Areia/PB, declarando-os, por consequência, relativamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, por serem portadores de quadro do CID F71.9 - Retardo mental moderado - sem capacidade laborativa e concluindo pela necessidade de curador para a prática de todos os atos da vida civil.

Em que pese os requeridos serem dependentes de seu irmão para a prática dos atos da vida civil, conforme relatado pelas testemunhas, a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.146/2015 excluiu os portadores de transtorno mental do rol dos absolutamente incapazes, ao tempo em que com suporte no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio como seu curador o seu irmão, MARIVALDO DIAS, brasileiro, solteiro, agricultor, RG 4.017.609 SSDS/PB, CPF *17.***.*89-69, residente no Sítio São Francisco, Areia/PB, Fone: 9 9819-3306, a quem caberá representá-los em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a eles pertencentes, e deverá empregar eventuais valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Considerando a ausência de notícia de bens móveis e imóveis em nome dos interditandos, fica dispensada, neste momento, a especialização de hipoteca, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes.

Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC).

E para que ninguém possa alegar ignorância, a MM.

Juíza de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias.

Vara Única de Areia-PB, 29 de abril de 2022.

Viviane Delgado de Albuquerque, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Dra.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
26/07/2022 10:46

Expedição de Edital.
20/07/2022 13:55

Juntada de Petição de cota
15/07/2022 00:09

Publicado Edital em 15/07/2022.
15/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800738-78.2019.8.15.0071.

A MM.

Juíza de Direito da Vara Única de Areia, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de EDVALDO MARQUES DOS SANTOS DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.736.522 SSDS/PB, CPF *17.***.*39-90 e JOÃO PAULO DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.740.776 SSDS/PB, CPF *06.***.*66-19, ambos residentes no Sítio São Francisco, Areia/PB, declarando-os, por consequência, relativamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, por serem portadores de quadro do CID F71.9 - Retardo mental moderado - sem capacidade laborativa e concluindo pela necessidade de curador para a prática de todos os atos da vida civil.

Em que pese os requeridos serem dependentes de seu irmão para a prática dos atos da vida civil, conforme relatado pelas testemunhas, a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.146/2015 excluiu os portadores de transtorno mental do rol dos absolutamente incapazes, ao tempo em que com suporte no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio como seu curador o seu irmão, MARIVALDO DIAS, brasileiro, solteiro, agricultor, RG 4.017.609 SSDS/PB, CPF *17.***.*89-69, residente no Sítio São Francisco, Areia/PB, Fone: 9 9819-3306, a quem caberá representá-los em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a eles pertencentes, e deverá empregar eventuais valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Considerando a ausência de notícia de bens móveis e imóveis em nome dos interditandos, fica dispensada, neste momento, a especialização de hipoteca, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes.

Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC).

E para que ninguém possa alegar ignorância, a MM.

Juíza de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias.

Vara Única de Areia-PB, 29 de abril de 2022.

Viviane Delgado de Albuquerque, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Dra.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
13/07/2022 10:19

Expedição de Edital.
09/06/2022 13:16

Decorrido prazo de FLAVIO QUARESMA DE LIMA SILVA em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 13:16

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 13:16

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SANTOS em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:06

Publicado Edital em 09/05/2022.
03/05/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800738-78.2019.8.15.0071.

A MM.

Juíza de Direito da Vara Única de Areia, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de EDVALDO MARQUES DOS SANTOS DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.736.522 SSDS/PB, CPF *17.***.*39-90 e JOÃO PAULO DIAS, brasileiro, solteiro, RG 4.740.776 SSDS/PB, CPF *06.***.*66-19, ambos residentes no Sítio São Francisco, Areia/PB, declarando-os, por consequência, relativamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, por serem portadores de quadro do CID F71.9 - Retardo mental moderado - sem capacidade laborativa e concluindo pela necessidade de curador para a prática de todos os atos da vida civil.

Em que pese os requeridos serem dependentes de seu irmão para a prática dos atos da vida civil, conforme relatado pelas testemunhas, a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.146/2015 excluiu os portadores de transtorno mental do rol dos absolutamente incapazes, ao tempo em que com suporte no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio como seu curador o seu irmão, MARIVALDO DIAS, brasileiro, solteiro, agricultor, RG 4.017.609 SSDS/PB, CPF *17.***.*89-69, residente no Sítio São Francisco, Areia/PB, Fone: 9 9819-3306, a quem caberá representá-los em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a eles pertencentes, e deverá empregar eventuais valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Considerando a ausência de notícia de bens móveis e imóveis em nome dos interditandos, fica dispensada, neste momento, a especialização de hipoteca, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes.

Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância, a MM.

Juíza de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias. Vara Única de Areia-PB, 29 de abril de 2022.

Viviane Delgado de Albuquerque, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Dra.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
29/04/2022 08:19

Expedição de Edital.
29/04/2022 08:03

Juntada de documento de comprovação
29/04/2022 07:51

Transitado em Julgado em 20/04/2022
30/03/2022 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2022 09:00 Vara Única de Areia.
30/03/2022 11:04

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000239651.pdf
13/02/2022 16:34

Juntada de Petição de cota
11/02/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 08:59

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/02/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:10

Juntada de diligência
10/02/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:08

Juntada de diligência
10/02/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:06

Juntada de diligência
08/02/2022 09:28

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2022 09:28

Juntada de diligência
08/02/2022 09:28

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2022 09:28

Juntada de diligência
08/02/2022 09:27

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2022 09:27

Juntada de diligência
07/02/2022 12:26

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:20

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:20

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:20

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2022 09:00 Vara Única de Areia.
06/02/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 09:50

Juntada de Petição de cota
13/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 04:13

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 11:19

Conclusos para julgamento
30/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:51

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2021 11:00 Vara Única de Areia.
06/05/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 10:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 10:06

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 10:03

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 13:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/04/2021 07:14

Juntada de Petição de cota
29/04/2021 08:34

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:29

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:29

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:29

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:07

Audiência 03/06/2021 11:00 designada para Vara Única de Areia #Não preenchido#.
26/04/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 08:52

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:11

Juntada de Certidão
19/03/2021 09:16

Audiência 19/03/2021 09:00 realizada para Vara Única de Areia #Não preenchido#.
19/03/2021 09:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2021 09:00:00 AREIA PB.
19/02/2021 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 22:32

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 22:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2021 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2021 21:16

Mandado devolvido para redistribuição
10/02/2021 21:16

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 09:42

Mandado devolvido para redistribuição
04/02/2021 09:42

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 09:34

Mandado devolvido para redistribuição
04/02/2021 09:34

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 08:32

Mandado devolvido para redistribuição
04/02/2021 08:32

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 23:50

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2021 23:50

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 23:49

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2021 23:49

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 23:47

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2021 23:47

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 14:48

Juntada de Petição de resposta
19/01/2021 20:23

Mandado devolvido para redistribuição
19/01/2021 20:23

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/01/2021 07:41

Juntada de Petição de cota
18/01/2021 07:37

Juntada de Petição de cota
15/01/2021 15:46

Expedição de Mandado.
15/01/2021 15:38

Expedição de Mandado.
15/01/2021 15:38

Expedição de Mandado.
15/01/2021 15:38

Expedição de Mandado.
15/01/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2021 09:00 Vara Única de Areia.
15/01/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:50

Juntada de Petição de cota
11/11/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:14

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 08:48

Juntada de Petição de diligência
06/05/2020 21:38

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS em 19/03/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:58

Expedição de Mandado.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 00:10

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS em 19/03/2020 23:59:59.
16/12/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:21

Conclusos para decisão
04/12/2019 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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