TJPB - 0831223-23.2021.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS VANDERLEI DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF *01.***.*27-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME

CNPJ: 05.423.647/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 09:14

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 09:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 05/11/2024 09:12

    Transitado em Julgado em 22/10/2024

  • 30/09/2024 20:27

    Voto do relator proferido

  • 30/09/2024 20:27

    Determinada diligência

  • 30/09/2024 20:27

    Conhecido o recurso de CARLOS VANDERLEI DE OLIVEIRA CHAGAS - CPF: *01.***.*27-97 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/09/2024 16:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/09/2024 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/08/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:13

    Determinada diligência

  • 24/07/2024 10:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/07/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 08:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/07/2024 08:16

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0831223-23.2021.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME EXECUTADO: CARLOS VANDERLEI DE OLIVEIRA CHAGAS Vistos, etc.

    Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

    Decido.

    Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo.

    Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei.

    Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

    Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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