01/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:56

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 01:59

Decorrido prazo de TEREZINHA ELIZETE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 08:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 07:46

Juntada de Alvará
09/04/2024 07:45

Juntada de Alvará
09/04/2024 07:45

Juntada de Alvará
06/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803262-27.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZINHA ELIZETE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Prefeito Lauro Rosado de Oliveira, S/n, Lauro Rosado, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-645 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Tendo em vista que houve requerimento de cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz - Juíza de Direito
29/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:39

Outras Decisões
09/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 14:24

Recebidos os autos
09/01/2024 14:24

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:27

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
28/04/2023 08:49

Conclusos para julgamento
25/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:00

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 04:34

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:51

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:41

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:10

Decorrido prazo de TEREZINHA ELIZETE DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
05/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 21:33

Indeferido o pedido de TEREZINHA ELIZETE DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*57-66 (AUTOR)
06/10/2022 00:16

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA ELIZETE DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*57-66 (AUTOR).
01/08/2022 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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