TJPB - 0029917-38.2010.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 10:14
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:13
Juntada de Certidão
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27/03/2025 05:51
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 05:51
Decorrido prazo de JAELSON FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 14:45
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
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20/03/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:01
Juntada de diligência
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13/01/2025 10:23
Determinada diligência
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13/01/2025 10:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 01:41
Decorrido prazo de THIAGO PINHO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
CERTIFICO que, em razão do decurso de prazo para pagamento das custas finais pela parte promovida, esta Escrivania providenciará a inscrição de seus dados no SERASAJUD. -
14/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 08:52
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/03/2024 01:20
Decorrido prazo de THIAGO PINHO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
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05/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029917-38.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:09
Juntada de provimento correcional
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13/04/2023 14:18
Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 12/04/2023 23:59.
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22/03/2023 09:10
Conclusos para despacho
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22/03/2023 09:10
Juntada de informação
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22/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 09:06
Juntada de cálculos
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22/03/2023 09:04
Juntada de cálculos
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14/03/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2022 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/10/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
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29/08/2022 12:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/06/2022 14:52
Decorrido prazo de JAELSON FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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20/04/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 11:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/05/2020 16:16
Conclusos para despacho
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05/03/2020 00:18
Decorrido prazo de André Beltrão Gadelha de Sá em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 00:18
Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 04/03/2020 23:59:59.
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14/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2020 10:04
Juntada de ato ordinatório
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22/11/2019 08:55
Processo migrado para o PJe
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24/10/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 10/2019
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24/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
24/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 154/1
-
24/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 17:17 TJEJP92
-
16/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2019 DESPACHO
-
30/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 111/1
-
10/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 10/06/2019 P016530192001 15:
-
06/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/06/2019 P016530192001
-
15/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2019 DESPACHO
-
13/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 59/19
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
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24/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 04/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 02/2018
-
31/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2017 DESPACHO
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 185/1
-
08/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2017 DESPACHO
-
04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 133/1
-
07/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 05/2017 P031695172001 16:24:42 THIAGO
-
29/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
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26/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 05/2017 P031695172001 17:55:10 THIAGO
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05/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 NF 74/17
-
03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 74/17
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02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2017 SENTENCA REGISTRADA
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28/04/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 04/2017
-
30/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 09/2016
-
22/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 07/2016 NF 129/16
-
20/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2016 NF 129/1
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18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P039691162001 14:28:37 JAELSON
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18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 18: 07/2016 P042115162001 14:28:37 THIAGO
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24/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 24: 05/2016 P042115162001 17:52:36 THIAGO
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17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039691162001 16:45:15 JAELSON
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10/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2016 NF 66/16
-
06/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 66/16
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13/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016
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12/01/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 01/2016
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12/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016
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25/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2015 NF 152/15
-
23/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 152/1
-
22/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
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28/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 11/2014
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18/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2014 016336PB
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16/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014 APELACAO RECEBIDA
-
07/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
-
26/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 05/2014 NF 91/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2014 NF 91/14
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25/04/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 23: 04/2014 SENTENCA REGISTRADA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
09/11/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112012
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06/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09112012
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19/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09112012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020125JAELSON FERRE
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16102012 NF 145: 12
-
15/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
-
15/10/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 09112012 1010
-
09/08/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09082012
-
09/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012
-
14/09/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12092011
-
14/09/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06092011
-
01/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01062011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30062011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30062011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11082011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11082011
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10/05/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10052011
-
29/04/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042011
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08/04/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 06042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 29042011 0930
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06/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06042011
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06/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042011 NF 45: 11
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10/02/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 06042011 1440
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09/02/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09022011
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17/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17122010
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17/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09022011
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16/12/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122010
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16/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09022011
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10/12/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122010 NF 179: 10
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06/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031220101THIAGO PINHO
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11/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112010
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11/11/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 09022011 1430
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05/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112010
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05/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010
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24/09/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10112010 1545
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23/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092010
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23/09/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23092010 AUDIENCIA
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21/09/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21092010
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21/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092010
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16/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082010 JPDG
-
16/08/2010 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2010
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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